Estão abertas a partir desta quinta-feira (1º) as inscrições para que a cadeia produtiva da cultura em Passo Fundo participe de dois editais que fazem parte da lei federal 14.017, denominada Lei Aldir Blanc. Está previsto o repasse de recursos de R$ 3 bilhões para todos os municípios, capitais e estados brasileiros. O município de Passo Fundo recebeu R$ 1.362, com destinação definida junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, que representa 10 setores, a fim de contemplar espaços e organizações de cultura e a seleção de projetos das mais diversas linguagens artísticas para serem exibidos em plataformas digitais.
A previsão é de que esses recursos sejam repassados aos artistas e espaços culturais em novembro, de acordo com os prazos determinados pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.
Parte dos recursos será destinado para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O subsídio previsto terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos entre a Secretaria de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que vão analisar os dados preenchidos em cadastros nacional, estadual ou municipal para a comprovação e validação das informações, e se os espaços se enquadram na legislação. Compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.
Espaços cadastrados
Em Passo Fundo, são cerca de 70 espaços cadastrados que serão avaliados pelas suas atividades culturais, pertencimento à comunidade, serviços prestados e situação de fragilidade em que se encontram por causa da pandemia. Depois de habilitados, esses espaços culturais ficarão comprometidos a garantir como contrapartida, após o reinício das atividades, a realização de atividades gratuitas destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos da comunidade. A prestação de contas referente ao uso do benefício será em até 120 dias após o recebimento da parcela do subsídio.
Entre os cadastrados estão escolas de música, de dança, de capoeira e de artes, estúdios, companhias e associações de dança e literatura, entre outras, circo, cineclube, centros culturais, casas de cultura e centros de tradição gaúcha, centros de memória e patrimônio, espaços culturais em comunidades indígenas, centros artísticos e culturais afrodescendentes, escolas de samba, livrarias, sebos, empresas de diversões e produção de espetáculos, estúdios de fotografia, feiras de arte e de artesanato, espaços de apresentação musical, espaços de base comunitária e agroecológica.
A gestão local da Lei Federal Aldir Blanc definiu ainda que o restante dos recursos serão aplicados em um edital de fomento à cultura com a seleção de 200 projetos com a destinação de R$ 4.500 por ação selecionada em áreas como artes visuais, audiovisual, artesanato, cultura popular, dança, literatura, música, empresas e produtores culturais, arquitetura e urbanismo, memória e patrimônio e teatro.
“Estamos há três meses participando de encontros e debates com a Confederação Nacional dos Municípios , a Federação das Associações dos Municípios, a Famurs, e a Secretaria Estadual da Cultura para que a operacionalidade da lei e a distribuição dos recursos sejam a mais transparente possível e contemple prioritariamente quem está em situação de fragilidade diante da pandemia. E nós fomos buscar no Conselho Municipal de Políticas Culturais as especificidades locais, a busca ativa, para que nenhum setor ficasse de fora. Estamos concluindo a primeira fase que é a publicação dos editais. Cabe, agora, aos interessados a habilitação aos editais”, afirmou o secretário de Cultura, Henrique Fonseca.
Para a presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Raquel Rubert Pereira, “esta ajuda emergencial chega em boa hora, mesmo que os recursos federais tenham demorado a chegar desde a aprovação da lei. Fizemos um debate amplo sobre a destinação da verba prevista para Passo Fundo e acreditamos que estamos contemplando boa parte das áreas ainda fortemente impactadas pela pandemia”.
A Lei Federal Aldir Blanc prevê, ainda, o pagamento de renda emergencial mensal de R$ 600,00 aos trabalhadores da cultura que comprovem o exercício de funções ligadas ao setor há dois anos e que cumpram as exigências da lei como não ser beneficiários de outros programas federais. Esses recursos serão pagos pelo Governo do Estado. Em Passo Fundo, 55 trabalhadores da cultura se habilitaram.
Editais e inscrições
As inscrições para que os espaços culturais já cadastrados se habilitem aos recursos devem ser feitas pelo endereço de e-mail [email protected] até o dia 13 de outubro.
As inscrições para os projetos culturais nessas áreas devem ser feitas pelo endereço de e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro.
Os editais e os respectivos anexos com todas as informações estão publicados no site da Prefeitura de Passo Fundo, na seção da Secretaria de Cultura. Outras informações e esclarecimentos podem ser solicitados através do telefone (54) 3312-1426 e pelos e-mails [email protected], [email protected] e [email protected].
