O Município de Passo Fundo solicitou suporte ao Governo do Rio Grande do Sul para reassentar as cerca de 123 famílias que vivem nas casas erguidas em um terreno dentro da faixa de domínio na perimetral entre o Trevo do bairro Ricci e o Trevo da Caravela, nas vias de entroncamento entre as ERS-324 com a RSC-153 na saída para Tio Hugo.
Há 19 dias, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) ingressou com uma ação de reintegração de posse contra os moradores que ocupam a área de forma irregular. Com mais de 50 ocupações e vivendo um dos mais delicados conflitos fundiários urbanos do Estado, o assentamento dessas famílias foi, ao longo dos anos, sendo permitido pelo DAER, que agora solicita a remoção dos munícipes e demolição das casas de alvenaria e madeira construídas próximas a rodovia, segundo explicou o secretário de Habitação de Passo Fundo, Paulo Caletti. “Estamos pedindo que o DAER e o Governo do Estado nos auxiliem a resolver essa situação, seja doando uma área para que possamos deslocar essas famílias ou repassando recursos para que o Município possa adquirir uma zona para moradia. Atualmente, não temos uma área para reassentamento”, afirmou.
Tramitando na Comarca local, a apelação determina a inclusão de políticas sociais para garantir “a dignidade da pessoa humana” no processo em um trabalho coordenado com a Secretaria de Assistência Social, que deve fazer uma triagem das famílias para determinar o número de pessoas residindo nas casas, quantos são idosos e quantas delas são crianças. Ao longo deste ano, duas audiências públicas foram realizadas entre as partes, conforme lembrou Caletti. Segundo detalha o documento judicial, as famílias têm um prazo de 90 dias para desocupar o local.
Vulnerabilidade
Enquanto um novo perímetro de reassentamento é discutido, a Justiça concedeu a permanência temporária dos moradores por considerar que a desocupação forçada sem qualquer projeto de realocação se configura como “uma resolução simplista e ineficaz do Poder Judiciário”. Nas alegações, os moradores justificaram que construções clandestinas foram motivadas pelo desemprego ou pela ausência de renda para alugar um espaço de moradia e devem, agora, criar uma comissão para cadastramento nas políticas habitacionais do Município.
Segundo determinou a 20ª Câmara Cível, o DAER deverá, no prazo de 30 dias, fazer o mapeamento do perímetro, indicando a metragem da faixa de domínio e da faixa edificante ocupadas de modo irregular pelas famílias que estão em área de risco iminente. O secretário de Habitação de Passo Fundo afirmou, ainda, que o Município aguarda a designação de uma nova audiência pública com a autarquia e o Governo Estadual.
