Na tarde desta segunda-feira (19) os membros das Comissões Permanentes do Legislativo tiveram novas reuniões para dar sequência aos trabalhos na Câmara Municipal. Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) discutiram matérias de interesse da comunidade no Plenarinho.
Na pauta da CCJ estava o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, de autoria do Executivo, que trata de alterações no Plano Diretor do município. Segundo a justificativa da matéria, são propostos ajustes específicos visando a necessidade de adequações de zoneamentos, em determinadas áreas da cidade, viabilizando o desenvolvimento nos setores econômico e habitacional. O representante do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Passo Fundo (Sinduscon), Edival Balen, participou do encontro dessa tarde para buscar mais informações sobre o projeto.
Por determinação da Lei Orgânica Municipal, os parlamentares também agendaram uma Audiência Pública para que a comunidade possa participar da discussão do projeto. O encontro foi marcado para o próximo dia 18 de novembro, às 18 horas, na Câmara Municipal. Os membros da comissão ainda definiram a relatoria do PLC, que seguirá sua tramitação na Casa.
A CFPC, por sua vez, analisou o Projeto de Lei (PL) 38/2020, que trata da divulgação do andamento na execução das emendas impositivas no site oficial da Prefeitura de Passo Fundo. De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é promover a transparência e a publicidade das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, reforçando a transparência entre os poderes e a população.
