A opção do Governo Federal por não dar continuidade aos pagamentos mensais dentro do programa de auxílio emergencial, criado em abril do ano passado para atenuar os impactos econômicos da pandemia em famílias de baixa renda, atingiu diretamente 45,5 mil moradores passo-fundenses autônomos e desempregados que recebiam o benefício e iniciaram este ano com insegurança financeira, segundo projetam as estatísticas de repasse de verba do Portal da Transparência.
Em nove meses, mais de R$ 111,3 milhões de reais circularam nas agências locais da Caixa Econômica Federal para o pagamento das cinco parcelas de R$ 600 reais e três de R$ 300 previstas no calendário de transferência de renda direta a 24,7% dos cidadãos de Passo Fundo cadastrados para receber o benefício. Com o esgotamento do programa em dezembro, quando também expirou o estado de calamidade reconhecido através de decreto que autorizava o governo do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), a gastar mais dinheiro público para combater os efeitos da pandemia, o desafio da gestão municipal para suprir essa carência, que também é social, passa pela abertura de novos postos de trabalho na cidade dentro daquilo que o secretário de Assistência Social (SEMCAS), Saul Spinelli, classificou como empregos rápidos discutidos no âmbito do programa Acelera Passo Fundo. “É possível acontecer com construção civil que é um dos setores da economia que pode colaborar para a geração de empregos e a diminuição de pessoas em situação vulnerável”, mencionou.
Mudar o ofício para assegurar o básico
Aos 49 anos, o encanador, Adão Barcellos, entende bem a fala do secretário. Sem poder contar com os R$ 600 reais que recebia do Governo Federal e com a demanda de serviço, que presta de maneira autônoma, caindo mensalmente desde que os efeitos locais da pandemia obrigaram a adoção de medidas mais restritivas para conter o avanço dos contágios, ele reflete que a suspensão do benefício vai limitar, também, o poder de compra dos passo-fundenses que utilizavam esse dinheiro para assegurar os itens essenciais da cesta de alimentos. “Para o básico, a gente dá um jeito de ir atrás e conseguir, mas é complicado. Tinha gente que já estava contando com esse valor para chegar ao final do mês; para comprar um arroz, feijão, um pedacinho de carne”, disse o morador do bairro Professor Schisler. “Vou ter que correr atrás, talvez até buscar outra profissão”, avalia.
E é justamente a insegurança alimentar enfrentada, sobretudo, pelos moradores da Vila Donaria, bairros Integração e Cruzeiro, e as ocupações urbanas, que se aprofundou durante a crise sanitária, um dos gargalos de atuação da SEMCAS. Além dos 90 mil atendimentos prestados no último ano, 21 mil cestas básicas chegaram às casas dos moradores, segundo detalhou o secretário Spinelli. “Houve um aumento [na busca por assistência social]. A Secretaria não parou”, afirmou.
Auxílio emergencial
Mesmo que a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, não trabalhe com a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial, a aprovação de uma possível extensão dos pagamentos até o mês de março é uma das pautas que tramita na Câmara de Deputados. De acordo com o Ministério da Cidadania, foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio e que cerca de 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento, como reportou a Agência Câmara de Notícias.
Dos 166,84 milhões de reais transferidos dos cofres nacionais para o Município de Passo Fundo em 2020, R$ 161,60 milhões foram destinados a programas sociais mantidos pelo governo. A integralização do pagamento do Auxílio Emergencial representou os maiores gastos do total, seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) - que começou a ser concedido em 1996 no valor de um salário mínimo para o idoso de baixa renda com 65 anos ou mais, independe de contribuição ao INSS -, e o Bolsa Família, recebido por 5,7 mil famílias passo-fundenses.
