Em reunião nesta quinta-feira (5), o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, apresentou à diretoria do Sindicato da Indústria e Construção Civil (Sinduscon) o ante-projeto de uma proposta de fomento ao setor, integrando as ações de desburocratização previstas pelo Acelera Passo Fundo. O programa 'Obra Fácil' contempla um pacote de medidas que abrangem projetos de obras com menor impacto e que vão facilitar a efetivação de novos negócios no setor.
O prefeito destacou que a iniciativa compreende demandas que agilizarão os processos relativos à construção civil no município. “É um setor bastante importante da nossa economia e que precisa de atenção do Poder Público. Queremos, além de garantir mais agilidade na tramitação dos projetos, reduzir a burocracia necessária para empreendimentos de menor impacto. Isso também ajuda na geração de emprego e renda”, comentou ele.
Entre as principais ações, está a redução de itens necessários para a aprovação e o licenciamento. Ainda, está prevista a responsabilidade compartilhada entre o proprietário o técnico responsável com relação a elementos como fundações, sistemas elétricos e hidrossanitários, dispensando a apresentação de projetos.
Conforme explica o secretário de Obras, Rubens Astolfi, as medidas são direcionadas a residências unifamiliares horizontais e comércios de menor impacto. “Essa é uma questão tratada há algum tempo e que avançará. A simplificação proporcionará análise mais rápida dos projetos e segurança jurídica”, afirmou.
O Projeto de Lei que institui o Programa Obra Fácil será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação.
