A Câmara de Vereadores, realizou na tarde desta quarta-feira (17), Sessão Plenária Extraordinária, a fim de dar andamento as proposições que foram protocoladas na Casa. A Sessão foi realizada de forma online, coordenada pela vice-presidente do Legislativo, vereadora Janaína Portella (MDB), diretamente do Gabinete da Presidência, contando com a participação dos demais vereadores de forma remota.
Neste mês das mulheres, o destaque foi para dois projetos relacionados a valorização e ao combate à violência contra a mulher.
O primeiro deles é o PL nº 15/2021, de autoria da vereadora Janaína, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Passo Fundo, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. A exemplo de outras medidas já adotadas no Brasil e em outros países, o objetivo é criar um código como forma de pedido de socorro para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar. O código, denominado “sinal vermelho” constitui em uma marca na forma de um “X”, no centro da mão, se possível, na cor vermelha, que pode ser apresentado pelas vítimas, para pedir ajuda, em qualquer estabelecimento público ou privado. Alguns estabelecimentos, como farmácias, por exemplo, já participam de uma campanha semelhante, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Mas a intenção dessa proposta, segundo a vereadora, é ampliar a rede de locais conveniados em nosso município, para atender essas vítimas, através da coleta de dados e acionamento do 190 da Brigada Militar (BM).
Ainda, justifica a vereadora, “a violência contra a mulher vem crescendo no Brasil, mais especificamente no Rio Grande do Sul, havendo um aumento considerável no número de casos durante o isolamento social, causado pela pandemia do novo coronavírus. Por esta razão, o projeto reforça a importância de medidas integradas de prevenção e ações conjuntas, atendendo aos interesses de toda a sociedade no combate à violência doméstica”, ressalta Janaína.
Outra matéria da Pauta desta tarde, foi o Projeto de Resolução (PR) nº 03/2021, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral da Mulher, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Conforme o texto, ela tem como missão zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente, em situações de desigualdade de gênero. Além disso, tem a função de representar as mulheres brasileiras, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência contra as mulheres, além de trabalhar em favor da aprovação de projetos que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.
Conforme a vereadora Eva Valéria, por essas razões e considerando a existência de experiências similares positivas em vários municípios do país, inclusive no Rio Grande do Sul, é que o projeto sugere a criação e implementação de uma Procuradoria Geral da Mulher, na Câmara de Passo Fundo. “A justificativa endossa o seu propósito de somar e agregar forças na luta contra a violência sofrida pelas mulheres e pela implementação de instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento a essa violência, bem como auxiliar no movimento de empoderamento das mulheres em nosso município”, conclui a autora da proposta.
