A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, na última segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº PL 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a adesão do Município à Carta das Cidades Educadoras e o ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE). O documento estabelece 20 pontos que devem pautar as políticas públicas do município, tendo a educação como um elemento norteador, e desafia a cidade a pensar em si como um grande território pedagógico. Passo Fundo é o quinto município da região a aderir ao projeto.
Fundada em 1994, a AICE reúne aproximadamente 500 cidades em todo o mundo e tem como objetivo auxiliar governos, prefeituras, secretarias e cidades a implementarem medidas voltadas ao desenvolvimento integral de seus habitantes, com base na educação, a equidade e os direitos humanos como alicerces. Para o secretário municipal de Educação, Adriano Canabarro Teixeira, a adesão à Carta representa um compromisso da Administração Pública em fazer de Passo Fundo, como um todo, um espaço de formação humana. “A partir da adesão, devemos criar propostas que explorem o potencial educador da nossa cidade e estabelecer movimentos educacionais no território que nos permitam cumprir, de fato, os pontos que compõem a carta”, explica.
Os elementos previstos no documento, citados por Teixeira e que devem determinar as ações do Município, incluem a implantação de uma educação inclusiva ao longo da vida, políticas públicas amplas, ações na linha da diversidade e não discriminação, acesso à informação e cultura, diálogo intergeracional, elementos ligados ao conhecimento do território, governança e participação dos cidadãos, acompanhamento e melhoria contínua, identidade da cidade, espaço público habitável, adequação dos equipamentos e serviços municipais, sustentabilidade, promoção da saúde, formação de agentes educativos, orientação e inserção laboral inclusiva, inclusão e coesão social, corresponsabilidade contra as desigualdades, a promoção de associativismo e voluntariado e uma educação para uma cidadania democrática e global.
Ainda conforme o secretário municipal de Educação, os princípios da Carta devem ajudar o município, no médio espaço de tempo, a ter não somente uma cidade que educa, mas principalmente estabelecer premissas sobre as quais será possível construir um projeto maior de desenvolvimento da cidade, formando pessoas que possam impactar positivamente o mundo.
“É uma agenda para o futuro”
A Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio do Programa UniverCidade Educadora, é uma das principais instituições que vêm promovendo debates acerca das Cidades Educadoras ao longo da última década. Com a ajuda da universidade, que presta assessoria e ajuda os municípios a estabelecerem contatos com a Associação Internacional das Cidades Educadoras, cinco cidades da região norte do Rio Grande do Sul já aderiram ao movimento que tem como objetivo articular ações educativas intencionais, salientando o potencial pedagógico dos espaços, a dimensão pedagógica das políticas públicas e a apropriação social da cidade pela comunidade: Soledade, Marau, Camargo, Carazinho e, agora, Passo Fundo.
Assessor da Vice-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade de Passo Fundo, o professor Marcio Tascheto explica que o compromisso da instituição com as Cidades Educadoras surge do desejo de promover o desenvolvimento regional e ajudar as cidades a tornarem-se, intencionalmente, cidades que educam por diferentes dimensões da vida urbana, seja por seus espaços públicos ou por seus serviços. “A adesão – como a autorizada pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo – faz com que a cidade se comprometa com os princípios da Carta e, com isso, faça uma ampla reflexão sobre como tornar-se uma Cidade Educadora. É uma forma de pensar em uma cidade que vem a qualificar, sobretudo, primeiro, a qualidade de vida dos cidadãos”, observa.
Outro ponto importante na adesão e na busca pelo cumprimento dos elementos presentes na Carta, ainda conforme Tascheto, é a possibilidade de trazer a Passo Fundo um aprimoramento da gestão intersetorial da cidade. “Isso passa pela qualificação da gestão pública desde uma dimensão ampla de educação, que não envolve somente as instituições formais de educação, mas as diversas potencialidades educativas que uma cidade possui. É a compreensão de que suas políticas públicas e os equipamentos sociais, urbanos, culturais, de esporte, de lazer, todos têm uma dimensão pedagógica”, destaca.
Para o professor, a partir dessa compreensão, é possível mobilizar os diversos equipamentos e articulá-los de forma a contribuir para uma organização territorial mais qualificada. “Aí está a grande aposta em pensar em Passo Fundo como uma cidade educadora: uma cidade integrada, compacta e voltada para as pessoas, além de colocar o município em um circuito global de mais de 500 cidades que fazem parte da mesma associação”, esclarece. De acordo com o professor, não se trata de um objetivo que encontra um fim, mas sim de uma busca constante. “A ideia-força de Cidade Educadora não é um título que a cidade ganhou por aquilo que ela já fez, é uma agenda para o futuro, até uma utopia, que nos mobiliza a construir uma cidade melhor. É um processo incessante, que nos faz ir sempre além”.
A responsabilidade de gerir e fiscalizar o cumprimento dos princípios previstos na Carta das Cidades Educadores da AICE, de acordo com a coordenadora do projeto de extensão UniverCidade Educadora, professora Elisabeth Foschiera, é dos próprios municípios. “É um efeito mais moral neste momento. Devemos primar pelo compromisso ético que foi assumido com a associação internacional”, finaliza.
