O adiamento do Censo Demográfico, que era previsto para ir a campo a partir de agosto deste ano, deve prejudicar o fomento às políticas sociais e o cálculo do valor repassado às cidades brasileiras através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), avaliou o coordenador regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Passo Fundo, Jorge Bilhar.
Em 40 anos de atuação como servidor público do principal provedor de dados e informações do país, esta é a segunda vez que ele testemunha o cancelamento da pesquisa censitária feita desde 1872, quando o Brasil ainda era Imperial. Em 1990, recorda Bilhar, o Censo também não ocorreu no intervalo de 10 anos. Sob o governo de Fernando Collor, a justificativa de falhas no orçamento, utilizada para postergar a operação censitária, foi a mesma apresentada pelo Ministério da Economia da gestão Bolsonaro, na última sexta-feira (23). “Vai ter um apagão estatístico. O que teremos é estimativa. No Censo deste ano estava previsto buscar mais recursos para os municípios”, disse o coordenador.
Essa ampliação de verbas, mencionada por Bilhar, entraria no direcionamento de dinheiro para as políticas sociais. Isso porque, como lembrou, os recenseadores do IBGE coletariam informações sobre o autismo. De forma inédita, o instituto de pesquisa forneceria aos órgãos públicos e entidades assistenciais um mapeamento sobre como as pessoas portadoras deste transtorno estão distribuídas pelo território nacional e quantos brasileiros possuem o diagnóstico de espectro autista. “Este dinheiro viria para a Secretaria de Educação”, estimou Bilhar.
Adiamento prejudicial
Com os dados sobre a população defasados, investidores, administração pública e organismos internacionais utilizam as informações demográficas brasileiras de 2010, data de realização do último Censo, para embasar as justificativas de destinação de recursos ou de investimento nas localidades. “É um trabalho essencial. Todo país faz porque eles precisam ter essa informação. Para participar dos acordos internacionais, tem de estar com as estatísticas populacionais atualizadas”, enfatizou Bilhar.
Igualmente estratégico para estabelecer um plano para o avanço da vacinação contra a Covid-19, a dilatação do tempo de aplicação dos questionários poderá afetar o planejamento de infraestrutura em saúde, segundo o IBGE. “O Censo, nesse momento, não é importante para o governo e para os políticos porque quando você tiver o dado, não dá pra mentir. Censo não dá voto”, ressaltou o coordenador regional. “O índice do desemprego vai aumentar, as pessoas estão passando fome. O IBGE ia revelar isso. A morte superou os nascimentos”, aludiu em referências às consequências sociais e econômicas da pandemia.
O adiamento da contagem populacional, que estava sendo planejada há dois anos com estudos de cartografia e preparação tecnológica, também cancelou a contratação temporária de 390 agentes para atuar nas cidades da região. Em Passo Fundo, 216 postos de trabalho seriam abertos, sendo 192 vagas para recenseador, três para agente censitário municipal e 21 para agente censitário supervisor. “Passo Fundo é um centro atrativo. Tivemos um crescimento de 17 a 20 mil pessoas na última década que o IBGE iria validar”, considerou Bilhar. “Nos últimos 10 anos, tivemos o maior crescimento urbanístico da história. Vamos pagar um preço muito caro. Quem vai perder é o cidadão”, complementou.
Sem Censo neste ano, o IBGE estuda a possibilidade de cobrir essa lacuna com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), utilizada para o levantamento de dados socioeconômicos dos lares brasileiros.
Ministro determina realização
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira (28), que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do Censo Demográfico ao atender uma liminar do governo maranhense, que alegou omissão do Planalto ao deslocar recursos para realizar a contagem populacional. Horas mais tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o corte no Censo 2021 foi decidido pelo Congresso Nacional. “Ainda não dá para ter certeza se o Censo vai ser realizado no próximo ano”, ponderou Bilhar.
Adiamento
Sem recursos no orçamento previsto para este ano, o Ministério da Economia cancelou a realização do Censo Demográfico em 2021. A contagem da população, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previa a necessidade de R$ 2 bilhões.
Na tramitação da proposta encaminhada pelo instituto de pesquisa, os deputados federais já haviam reduzido o valor para R$ 71 milhões. Nesta sexta-feira (23), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a contagem populacional será adiada para o ano que vem. "As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", afirmou.
