Nesta quarta-feira (12) os parlamentares realizaram nova Reunião Plenária Ordinária no plenário Sete de Agosto. Foram aprovados em Plenário projetos de autoria do Executivo, em Regime de Urgência, ligados à saúde municipal.
Um deles, o PL nº 38/2021, trata da contratação temporária emergencial de médicos para o Hospital Beneficente Dr. César Santos. O texto da proposição prevê o tempo de contrato para um ano, contando a partir da data de assinatura dos contratos, além do recrutamento ser efetuado mediante processo seletivo simplificado. Segundo a justificativa, o cargo não existe na estrutura administrativa para a realização de concurso público, e o Hospital não pode deixar de prestar os serviços, pois possui Pronto Atendimento de 24 horas, razão pela qual não há como ficar sem médicos para prestar o atendimento.
Outra proposição aprovada foi a de nº 39/2021, que trata da contratação de profissionais na área de farmácia bioquímica e industrial para atender às necessidades do Hospital Beneficente Dr. César Santos. O texto da proposta prevê que o recrutamento destes profissionais também será realizado através de processo seletivo simplificado, além do contrato destes ser previsto para um ano, a contar da data de assinatura dos contratos. Segundo a justificativa da matéria, não há concurso público válido para nomear candidatos nestes cargos públicos.