Este sábado (12) é o Dia de Erradicação do Trabalho Infantil, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). É considerado trabalho infantil qualquer função exercida sem amparo e que coloca em risco crianças e adolescentes. Em Passo Fundo, a Prefeitura, através da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas), chama a atenção para o aumento de situações como essa durante a pandemia e os prejuízos que elas provocam na vida de crianças e adolescentes.
O trabalho infantil estava superado no município, de acordo com a secretária-adjunta de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, No entanto, em decorrência da pandemia, ele voltou a ser notificado. “Hoje, verificamos duas principais situações: a de adolescente em situação irregular em atividades informais ou empresas, que não trabalham em processo de aprendizagem, mas em situações insalubres ou noturnas; e também a de crianças pedindo dinheiro ou efetuado vendas nos semáforos”, explica.
Entre os fatores elencados como causa do aumento das situações de exploração de crianças e adolescentes, estão a suspensão de aulas presenciais, oficinas e serviços de convivência. “Atualmente, temos 10 famílias atendidas pela rede e que usam o trabalho infantil. São 15 ou 16 crianças notificadas nessa situação. Estamos trabalhando nesses casos já identificados”, enfatiza.
O acompanhamento dessas famílias envolve não somente a interrupção das atividades, mas uma mudança na forma em que elas são vistas. “Temos cultura concreta do trabalho infantil, que, sobretudo, atinge famílias pobres. É muito comum escutarmos frases como: ‘é melhor trabalhar que roubar; ou ‘eu cresci trabalhando e estou aqui’. Mas o trabalho insalubre e forçado causa consequências para a vida toda. Esse trabalho é, na maioria das vezes, por necessidade, mas também há a questão cultual, e é muito difícil as famílias entenderem como isso coloca em risco as crianças”, destaca.
Os prejuízos, além de físicos, são psicológicos. “Poucas oportunidades e a necessidade de aceitar o que for disponível estão relacionadas com uma baixa qualidade de vida e podem existir em decorrência do trabalho precoce”, avalia.
PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi instituído, em 2011, pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social. A iniciativa compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
Passo Fundo conta, desde 2013, com uma comissão para assegurar o desenvolvimento de medidas preconizadas pelo PETI. A comissão é encabeçada pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social, com a participação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e abordagem social, e possui o envolvimento de órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ações conjuntas tanto para erradicar como para evitar o trabalho infantil são realizadas. “A comissão trabalha o tema, articula os diversos órgãos e traça estratégias que vão ao encontro das demandas atuais”, reforça Elenir.
Atividade proposta para as escolas
Com os objetivos de conscientizar a sociedade sobre o trabalho infantil a partir da escola e provocar reflexões com toda a comunidade escolar de que o trabalho infantil é uma violação de direitos, nos próximos dias, em alusão ao Dia de Erradicação do Trabalho Infantil, a comissão municipal propõe a realização de uma atividade nas instituições da rede pública e privada.
A sugestão é que professores, seja em ambiente virtual ou físico, utilizem um brinquedo catavento, símbolo da data, para uma dinâmica. O catavento colorido simboliza o respeito à criança e às diversidades de raça e de gênero. “Suas cinco pontas representam todos os continentes. Ao girar, elas inspiram a mobilização, a geração de energia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas em todo o mundo”, explica Elenir.
Quando o trabalho é permitido
As situações legais em que jovens passam a ser inseridos no mercado de trabalho envolvem programas de menores aprendizes e de estágios que observam os fatores de execução das atividades. Elenir salienta que o trabalho, antes dos 14 anos, é proibido e explica as situações possíveis após essa idade. “A partir dos 14 anos, os adolescentes podem estar inseridos na aprendizagem, inclusive, com remuneração. A partir dos 16, podem ser inseridos no mercado de trabalho desde que o trabalho não seja perigoso, insalubre ou noturno”, define.
