A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade, em sessão plenária nessa segunda-feira (14), uma proposição de autoria do vereador Wilson Lill (PSB) que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. De acordo com o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 32/2021, o objetivo é promover a economia, a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. A matéria seguirá, ainda nesta semana, para apreciação do Executivo, que pode escolher por vetar ou sancionar o PL.
A justificativa do projeto lembra do momento de crise hídrica que a região vem enfrentado devido à estiagem e que culminou em baixos níveis de barragens e reservatórios, o que reforçaria a necessidade de evitar o desperdício de água potável no município. A matéria defende, ainda, que o aproveitamento de águas das chuvas se mostra uma solução inovadora, tanto do ponto de vista técnico quanto econômico, e reforça que a aplicação de um sistema de aproveitamento de água é um investimento que também tem o efeito pedagógico de auxiliar na conscientização pelo uso racional do recurso hídrico. “Não se admite mais gastar um valor significativo para tratar a água que captamos dos rios e outros locais, torná-la potável, e depois desperdiçar lavando calçadas, molhando carros, regando jardins. Por isso, propomos a adoção desse sistema de captação e armazenamento da água em todos os novos projetos públicos, para que o Município dê o exemplo à população”, sustenta o parlamentar.
O vereador ressalta mais uma vez que, caso sancionada, a lei valerá apenas para novas construções públicas municipais, que devem prever o sistema de captação e reuso da água desde o projeto da obra, descartando a necessidade de investir recursos públicos após a conclusão da edificação. “É um projeto bem simples e de baixo custo. Ao construir o imóvel, basta colocar no telhado calhas e condutores ligados a uma cisterna própria para isso, que é protegida para evitar a criação de mosquitos. Depois, a água pode ser usada para irrigação de jardins, lavação de calçadas, pátios, creches e qualquer área comum”, cita.
Ainda de acordo com Wilson Lill, a ideia de um sistema de uso e reuso é uma proposta que vem sendo apresentada há anos, em diferentes mandatos, mas que até então nunca foi aprovada por nenhum prefeito do município. “Além do uso da água captada para lavação de espaços e irrigação, o projeto original previa a utilização nas descargas hidráulicas dos banheiros, mas isso demandava um encanamento duplo na construção, que geraria despesas mais significativas. Por isso, tiramos essa parte por ora”, justifica. A expectativa é de que a redação final do projeto seja concluída nesta quarta-feira (16) e que o documento seja imediatamente encaminhado para apreciação do prefeito Pedro Almeida.
