A IMED, por meio do seu curso de graduação em Direito, passa a contar com instalações do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, vinculado à Comarca de Passo Fundo e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A Instituição é a única da Região Norte do Estado a contar com esse serviço, e a terceira do RS onde o posto vai desenvolver suas atividades dentro de uma estrutura de Ensino Superior.
“A implantação do Posto do CEJUSC na IMED Passo Fundo consolida a parceria que sempre existiu entre a IMED e o Poder Judiciário, possibilitando que a prestação jurisdicional possa ser feita com mais celeridade e efetividade. Para a comunidade, a criação do Posto traz mais uma alternativa para a resolução dos seus conflitos, seja por meio da mediação ou por meio da conciliação, de forma a incentivar o diálogo e o entendimento entre as pessoas envolvidas”, comenta a docente Dra. Lívia Copelli Copatti, responsável pelo Posto do CEJUSC na IMED.
Os atendimentos vão funcionar nas dependências do NUJUR a partir do segundo semestre deste ano, onde serão realizadas ações de mediação e de justiça restaurativa.
“A inovação e a abertura de diferentes possibilidades de atuação aos alunos é uma das marcas do Curso de Direito da IMED e a instalação do Posto do CEJUSC na Instituição representa a oportunidade de vivenciar a resolução de litígios e conflitos de forma não-adversarial, ou seja, sem a necessidade de, obrigatoriamente, ter que ajuizar um processo judicial, levando a resolução para outras vias, como a mediação e a conciliação. Destaca-se que o Curso de Direito tem, em sua grade curricular, a disciplina de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos, em que são trabalhadas todas as questões referentes à mediação e à conciliação”, pontua Lívia.
Para o Coordenador do Curso de Direito da IMED, Me. Leandro Caletti, ter em nossa estrutura um Posto do CEJUSC cumpre dois grandes dois objetivos em comum com o Poder Judiciário. “O primeiro deles, é colocar as mãos dos nossos alunos em uma ferramenta singular de aprendizado, com base na experimentação, na solução inovadora de conflitos, e também auxiliar o Poder Judiciário a de fato, evitar processos, que são custosos, demorados, nos quais na prestação da jurisdição nem sempre conseguem ser certos”, reitera.
Assinatura do convênio
Na tarde desta terça-feira (06), ocorreu a solenidade de assinatura do termo de cooperação nº 096/2021, firmado entre a IMED e o Poder Judiciário, para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Passo Fundo, nas dependências do NUJUR. Esse convênio, que vai beneficiar tanto os acadêmicos do curso vinculados à Disciplina de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos, que poderão experienciar o trabalho nessa área do Direito ainda dentro da graduação, como também a comunidade regional, que poderá ter à sua disposição mais este serviço de atendimento jurídico.
“O CEJUSC por meio de conciliações e mediações visa possibilitar uma visão inovadora do direito, medida em que são as próprias partes envolvidas no conflito que têm a possibilidade de dialogar e resolver as suas controvérsias. Logo, todas as pessoas que estejam vivenciando uma situação conflituosa poderão vir ao CEJUSC para solucioná-la. Com isso não apenas a comunidade de Passo Fundo passa a ter um local e o uso de diferentes métodos para resolver seus problemas, mas todos os estudantes também passam a ter a possibilidade de conhecer e utilizar na prática jurídica essa inovação legislativa trazida especialmente pela Lei de Mediação e pelo Código de Processo Civil. Este convênio, portanto, representa a preocupação tanto da IMED quanto dos órgãos judiciários na formação do futuro profissional do direito que deve estar preparado para atuar de acordo com as novas tendências e perspectivas jurídicas”, explica a professora Me. Caroline Wust, que vai atuar como mediadora na prestação dos atendimentos.
Para a Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, este é um momento de celebração pois se tem investido muito atualmente em métodos de pacificação por seu poder transformador. “A mediação, a conciliação e a justiça restaurativa trazem modificações nas comunidades, na sociedade. E a pacificação, ela não pode ser imposta, ela tem que ser construída. A mediação tem que ser construída, de construção de paz. E a importância de estar dentro de uma faculdade é justamente essa mudança de cultura, que anteriormente não era um método abordado dentro das graduações em Direito. A instituição está de parabéns por propiciar esse laboratório aos alunos, e quando chega uma solicitação no Núcleo de Prática Jurídica, há uma possibilidade primeiramente de encaminhar esse caso há uma resolução adequada para todos, com base no diálogo”, pondera.
“O Posto do CEJUSC/IMED é o único na região norte do Estado e o terceiro implantado em IES no Estado. Assim, sua implantação representa um grande ganho para a comunidade de Passo Fundo, avançando na cultura de construção da paz pelo diálogo”, frisa Lívia.
Já para o Dr. João Marcelo Barbiero de Vargas, Juiz Coordenador do CEJUSC Passo Fundo, o caminho da autocomposição é um caminho longo e de mudança de cultura do operador do Direito, já que todos são treinados para o litígio. “Trazer esse Posto pra dentro de uma Instituição de Ensino Superior é abrir um outro leque de um Judiciário multiportas que a sociedade está a exigir. A mediação tem que ser mais um instrumento, mais uma porta para a solução dos conflitos, e certamente, para efetivar essa ideia do Judiciário multiportas. Com esse posto do CEJUSC junto à IMED, vamos plantar no seio acadêmico essa cultura da pacificação, da pacificação social através dos métodos autocompositivos”, compartilha.
O encontro contou com a presença das seguintes autoridades: Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Dr. João Marcelo Barbiero de Vargas, Juiz Coordenador do CEJUSC Passo Fundo; Dr. William Zanella, Vice-presidente acadêmico da IMED; Dr. Luís Antônio de Abreu Johnson, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Dra. Ana Paula Caimi, Juíza Diretora do Foro da Comarca de Passo Fundo; Dr. Álvaro Bernardi Pés, Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil de Passo Fundo; Dr. Álvaro Luiz Poglia, Diretor do Ministério Público Estadual de Passo Fundo; Dr. Marcelo Juliano Silveira Pires, Vice-Diretor do Ministério Público Estadual de Passo Fundo; Dr. Luiz Ronaldo Freitas de Oliveira, Diretor de Graduação da IMED; e professor Me. Leandro Caletti, Coordenador do Curso de Direito da IMED Passo Fundo.
