Trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas) iniciaram um movimento interno para tentar reverter algumas demissões, entendidas como irregulares, que atingiram 10 colaboradores dos setores de limpeza, administração, estacionamento rotativo, transporte coletivo urbano e coleta seletiva.
Os desligamentos, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Nacional na quinta-feira (8), teriam iniciado no ano passado com a rescisão contratual, em menos de um mês, de três agentes responsáveis pela fiscalização do estacionamento rotativo. Entre março e julho deste ano, outros sete funcionários foram demitidos sem que houvesse, para isso, faltas graves que justificassem os afastamentos e estivessem em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o desligamento de servidores públicos concursados ou admitidos em regime de contrato CLT. “A empresa tem feito uma interpretação jurídica que não cabe para a nossa situação. Eles alegam que, por termos o nosso regime de trabalho pela CLT, os trabalhadores poderiam ser dispensados sem justa causa. O problema é que somos empregados públicos operando em serviços essenciais”, afirmou o líder das manifestações, cujo sigilo de fonte foi adotado para preservar a integridade profissional.
Concursada em 2019, uma auxiliar de limpeza ouvida pela reportagem contou que a justificativa adotada pela Codepas foi de “reestruturação e falta de dinheiro para manter o quadro de colaboradores”. “Estamos desde abril nos organizando para fazer esse trabalho jurídico para que a empresa pare as demissões”, disse. As reivindicações chegaram, inclusive, ao gabinete da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que enviou um ofício à Prefeitura de Passo Fundo (PMPF) solicitando a readmissão dos funcionários. “Não podemos aceitar que trabalhadores concursados sejam demitidos sem qualquer registro de falta disciplinar. Estamos questionando a prefeitura sobre estes desligamentos e solicitando a readmissão dos servidores”, defendeu a parlamentar via assessoria de imprensa.
Em outro documento endereçado ao Executivo e à Câmara Municipal de Vereadores, a Central Sindical Conlutas Passo Fundo afirmou que, entre as pessoas demitidas, encontram-se trabalhadores pertencentes ao grupo de risco e chefes de família que “merecem a atenção do Legislativo e Executivo”. “Se tal decisão não for corrigida poderá gerar outros passivos trabalhistas e danos ao erário público em plena pandemia”, salienta a correspondência. “A direção pode demitir quem ela quiser e chamar outros para o mesmo cargo. Isso fere o princípio de impessoalidade do serviço público. Nos parece que essas demissões, que ocorrem em meio às negociações salariais, é uma forma de evitar que a categoria se mova para questionar”, avaliou o representante dos colaboradores ouvido pelo ON. “A cada demissão ilegal, é mais processo trabalhista e dinheiro que vai faltar no caixa lá na frente”, prosseguiu.
O que diz a Codepas
Em nota enviada na tarde de quinta-feira, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, responsável pela administração de 98% da Codepas, justificou que o desligamento dos servidores ocorreu em função de questões operacionais e de gestão da companhia. “O Município reforça que, mesmo em meio a uma grande crise nacional do transporte público, com queda de passageiros e de receita, a Codepas tem mantido o compromisso de salários em dia e serviços funcionando”, ressaltou o comunicado de imprensa.
