Na manhã desta quarta-feira (21), foi realizada uma Audiência Pública Virtual visando definir as prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022. O encontro foi comandado pelo presidente do Legislativo, vereador Rafael Colussi (DEM), e pelo presidente da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), parlamentar Gio Krug (PSD). Na ocasião, além da participação dos vereadores, a audiência pública contou com representantes de entidades, instituições, além de lideranças populares e de comunidades.
Logo no começo, a apresentação oficial do encontro foi realizada por Colussi, que enalteceu o papel da audiência. No momento seguinte, o presidente da CFPC, Gio Krug, efetuou os primeiros encaminhamentos com uma breve explanação sobre a LDO 2022. “A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela fixa metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na lei e também estabelece metas fiscais, riscos fiscais e fatores que podem vir a afetar o equilíbrio das contas públicas”, observou. O prazo para envio das emendas impositivas irá até o dia 6 de agosto.
A LDO, segundo material apresentado, foi elaborada pela Secretaria de Planejamento (Seplan), baseada na realidade social e econômica, na proposta de governo, nas consultas populares, e na avaliação do Poder Legislativo, buscando a interação de seus objetivos com as necessidades e aspirações da população passo-fundense.
A contadora da Casa Legislativa, Cristian Silva, realizou uma explanação de caráter técnico explicando detalhes e realizando apontamentos sobre o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Dentre os pontos, ela salientou sobre a importância em suprir necessidades do município. “Sabemos que o orçamento do município é limitado, por isso é fundamental a definição de prioridades para os investimentos do próximo ano”, observou.
Entidades
Dentre as entidades representadas, uma delas foi o Centro Municipal de Professores de Passo Fundo (CMP-Sindicato). Eduardo Albuquerque, membro da instituição, destacou com detalhes três eixos de atuação. Um deles, sobre a valorização do profissional, ele citou a reposição da inflação para o próximo ano, pagamento de promoções para a educação infantil, criação dos níveis Mestrado e Doutorado no plano de carreira, ampliação do número de letras no plano de carreira, criação de gratificação para os cargos coordenação pedagógica e vice direção. No eixo da estruturação da educação infantil, ele citou a criação do cargo de vice-direção da Educação Infantil, de Secretária da Educação Infantil, equiparar as 40 horas de carga horária da Educação Infantil, bem como ocorre no Ensino Fundamental. Por fim, no eixo da qualificação da educação, a entidade pleiteia a implementação da escola de tempo integral e que tenham, ao menos, seis escolas com esse programa em andamento para o próximo ano. Ele ainda ressaltou que as reivindicações serão oficiadas e encaminhadas para o Executivo.
Representantes de outras entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Passo Fundo (APAS) e a Associação Passo-fundense de Cegos (Apace) também registraram suas manifestações. A principal preocupação diz respeito a uma política pública concreta voltada à pessoa com deficiência. Eles deixaram claro a necessidade em o Município voltar suas atenções de forma tácita a ações permanentes direcionadas para as pessoas com deficiência.
A moradora de ocupação, Edivânia da Silva, também participou da audiência e manifestou sua preocupação quanto ao orçamento endereçado à habitação no município. Ela lembrou que Passo Fundo possui atualmente mais de 50 ocupações espalhadas pelo seu território, além de apontar uma ausência de uma política no setor. “Há 8 anos não temos uma política habitacional que contemple o trabalhador que fica à margem”, afirmou.
O setor ambiental também se fez presente com a participação do diretor-executivo da Agenda 21, Ademar Marques. Ele alertou que o projeto que trata do exercício para o próximo ano não inclui a instituição, na qual ele salienta não se tratar de uma ONG, mas uma “política pública estabelecida pelo município”, segundo Ademar. Ele enfatizou que foi feita a solicitação para que a Agenda 21 volte a ser incluída no orçamento, pois ela tem o papel de difundir a educação ambiental no município e na região.
Vereadores
A vereadora Janaína Portella (MDB) ressaltou que, com a pandemia, deixou de se dar a devida atenção às pessoas com "necessidades especiais". Ela lembrou que a acessibilidade e ações que contemplem pessoas com deficiência necessitam ser incluídas no orçamento do município, bem como outras metas de caráter social.
O vereador Rodinei Candeia (PSL) fez ponderações sobre as reivindicações e realizou uma observação especial sobre o problema da moradia. “Concordo que não há um programa prático voltado à habitação no município, mas devemos voltar nossas forças para que o município possa implantá-lo visando a habitação das pessoas, não outros interesses que prejudiquem a política pública para a moradia”, declarou.
A vereadora Regina dos Santos (PDT) chamou a atenção para questões abordadas como a educação e a inclusão social. Para ela, é importante que se modifique a postura, mudando o verbo “apoiar” por “promover” ações. “Há muito pouco no orçamento que trata do ensino para crianças que ficaram muito tempo fora da escola e o mesmo sobre a inclusão”, pontuou.
O vereador Wilson Lill (PSB) reforçou o papel do Legislativo na promoção de espaços para exposição de demandas. Ele também ressaltou que a Câmara deverá estar atenta às solicitações para ouvir a comunidade.
Por fim, o vereador Alberi Grando (MDB) chamou atenção para a quantia de demandas importantes apresentadas e direcionou sua mensagem para quem participou do encontro. “Com certeza, atenderemos as demandas na medida do possível”, afirmou.
