Em Sessão Plenária Ordinária, realizada na terça-feira (10), os vereadores votaram quatro proposições, entre elas, um Projeto de Lei (PL), um de Resolução e duas Moções.
Os parlamentares aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Passo Fundo, em permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. O PL nº 12/2021, de autoria do Vereador Giordani Krug (PSD), foi aprovado por unanimidade. A presença dessa profissional, ressalta o texto, não se confunde com a presença do acompanhante, que normalmente é um familiar.
Conforme a justificativa do projeto, é muito importante que as doulas - que são acompanhantes de parto escolhidas pelas gestantes e parturientes – também possam acompanhar o processo, para oferecer apoio psicossocial a paciente. O texto ainda reforça que o Ministério da Saúde, de vários países, incluindo o Brasil, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhecem e incentivam a presença das doulas, como meio de reforçar a humanização do período de gestação e parto.
Com a aprovação, o texto será enviado para apreciação do Executivo, que pode vetar ou sancionar. Se vetar, nova avaliação será realizada pelos vereadores.
Comissão
Outra matéria analisada e aprovada, proposta pelo vereador Leandro Kurtz Rosso (REPUBLICANOS), permite a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Instalação de Pedágio na ERS-324 entre Passo Fundo e Marau. A principal atribuição da Comissão será o acompanhamento da implementação do pedágio, visando alinhar as necessidades da população quanto à segurança de trafegabilidade na rodovia e a busca por alternativas para que o programa não gere impactos financeiros negativos ao cidadão.
A previsão, citou o proponente, é de que a taxa de pedágio fique em torno de R$ 7 a R$ 9, sem isenção para moradores de Passo Fundo e Marau, que somam certa de 70% dos motoristas que utilizam diariamente a rodovia. Com a criação da Comissão, passarão a ser realizadas audiências públicas com setores, entidades e representantes das categorias diretamente afetadas com a instalação deste pedágio.
Moções
Quanto às Moções, os vereadores aprovaram de nº 43/2021, de autoria do vereador Giordani Krug (PSD), de apoio ao aumento do número de vagas para os cursos técnicos em segurança pública CTSP 2021, dos militares do Rio Grande do Sul.
Por fim, rejeitaram a Moção de nº 41/2021, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC), de repúdio aos comentários feitos no programa Repórter do Povo, exibido dia 13 de julho de 2021 pela Rádio Uirapuru, onde, segundo o parlamentar, seus participantes insinuam que os vereadores de Passo Fundo faltam com a verdade, querendo calar e tirar os direitos dados a eles, com fundamento no Art.29 da Constituição Federal.
