Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (19), na Sala Fernando Ferrari da Câmara Municipal, foi anunciada uma série de ações visando a conclusão das obras da nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Passo Fundo. Na oportunidade, os vereadores Rodinei Candeia (PSL) e Michel Oliveira (PSB), que integram o conselho deliberativo da entidade no município, participaram do evento.
O presidente da Apac em Passo Fundo, Vinícius Toazza, também esteve presente e contribuiu na exposição das metas estabelecidas pela equipe. No primeiro momento, ele fez um resumo sobre o método Apac e as rotinas determinadas aos apenados, com a inclusão de aprendizado, trabalho, profissionalização, momentos de espiritualidade, além de atendimento social e psicológico. Ele entende que a rigidez da rotina, que vai das 6 às 22 horas, contribui para que o apenado possa se readaptar na sociedade, estando apto a conseguir emprego e não retornar aos crimes.
Uma das medidas anunciadas foi o lançamento de uma campanha visando arrecadar fundos que serão revertidos para a conclusão das obras da sede no município. A campanha foi nomeada “Ajude na construção da Apac em Passo Fundo”. Segundo Toazza, a doação é aberta para qualquer pessoa realizar via PIX com valor a livre critério. A sede está sendo erguida onde funcionava a Escola Aberta, também chamada de antigo Patronato. O presidente municipal da Apac salientou que o local estava inativo há mais de três anos e foram discutidos projetos para seu reaproveitamento. Ele ainda colocou que os recursos obtidos para reconstrução e adaptação para sediar a nova Apac vieram da Vara Criminal de Passo Fundo e da Comarca de Marau. Ainda foi explicado que a sede contemplará cinco módulos para acomodar os apenados, onde o primeiro, já concluído, será a parte administrativa. Os outros módulos contemplarão atividades laborais, educativas, de socialização, além de cozinha, refeitório, lavanderia e espaço de convivência, também alojamentos para dormitórios e um espaço para abrigar os apenados de regime semi-aberto.
Outra medida divulgada foi a elaboração de uma proposta para parceria com o governo do Rio Grande do Sul para inclusão no orçamento estadual, visando a construção de novas sedes no estado. O presidente da entidade no município esclareceu que há um termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e o Governo do Estado. Também há um Termo Macro, que envolve de forma ampla as possibilidades de novas Apacs. Ele ainda sublinhou que há duas sedes em funcionamento no estado, que são a Apac Partenon, localizada em Porto Alegre e a Apac Pelotas. Toazza ressaltou que os protocolos da entidade são cumpridos dentro da lei penal e visando a humanização da pena. “Não há benefícios para quem está na Apac ou no presídio de forma diferenciada. Tudo está dentro da lei de execução penal. Há uma humanização da pena, e com isso, também, o tratamento penal atrelado à segurança, no sentido de a pessoa estar com a mente durante todo o seu dia, de modo que a pessoa não se ocupa com ideias que possam lhe prejudicar”, pontuou.
Segundo o vereador Rodinei, o método e o formato de atuação da Apac ainda são desconhecidos da sociedade em geral. Ele enfatiza que a eficácia deste modelo prisional é o que mais lhe chama atenção. O parlamentar lembrou sobre levantamentos apresentados constatam que enquanto a reincidência de apenados no modelo tradicional supera 70%, o modelo Apac apresenta até 5% de repetições. Por este e outros fatores, ele considera o modelo prisional predominante como superado. O vereador também comparou os custos mensais dos apenados em cada método. Enquanto no tradicional o valor é de R$ 4 mil, no método Apac não passa de R$ 1 mil ao mês. Rodinei Candeia entende que a comunidade deve se aproximar e participar da Apac, reforçando a importância da campanha de arrecadação. Ele considera uma nova abordagem na metodologia prisional com alto índice de ressocialização e baixos números de reincidência. “Esse método representa o cumprimento da lei de execução penal e é um sistema que fará nossos índices de segurança pública melhorarem muito. Por isso é importante que nossa sociedade ajude a construir esse projeto”, afirmou.
O parlamentar Michel, que é vice-presidente da entidade no município, entende que a atenção dada pelos poderes e entidades à Apac reforça um cuidado à segurança pública, que é uma das grandes demandas da comunidade. Ele também salientou que o projeto está em fase de implementação e a oportunidade de levar o método à comunidade para melhor conhecimento e buscar maior engajamento. Mesmo que ele não considere a metodologia da Apac uma solução definitiva, frisou a necessidade de envolvimento da sociedade, tendo em vista a alta eficiência e a grande capacidade de ressocialização dos apenados. “É importante termos a compreensão de que é uma oportunidade de um resgate da dignidade para que a pessoa possa voltar para a sociedade e conseguir um emprego. A adesão da comunidade, das entidades sociais e órgãos de segurança pública fazem com que o método dê certo”, enfatizou.
Sobre a APAC
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é um sistema penitenciário cujo propósito é melhorar a vida dos apenados no cumprimento de suas penas, sem fins lucrativos, visando suas recuperações de forma mais eficaz, além de reduzir a criminalidade. A entidade foi criada em 1972, em São Paulo (SP), por um grupo de voluntários, liderado pelo jornalista Mário Ottoboni, e chamou a atenção de órgãos jurídicos e de segurança pública por seu modelo diferente do convencional. Desde então, ela implementou cerca de cem centros de execuções de pena humanizados no país que promovem a justiça restaurativa, sendo oito deles no Rio Grande do Sul.
A ideia da implantação de uma sede da entidade no município já é discutida publicamente desde 2018, e, desde então, contou com o apoio da Câmara de Vereadores. Por meio de encontros intermediados por parlamentares e amparo de comissões da Casa, o Legislativo sediou uma das primeiras audiências públicas realizadas sobre a implantação da Apac no município. Ao fim deste mesmo ano, foi consolidada a fundação da instituição em Passo Fundo e a partir disso, iniciaram as tratativas para a construção da sede. Após verificações e estudos, foi escolhida a área onde funcionava a Escola Aberta, mais conhecida como o antigo Patronato.
(Fonte: Comunicação Digital / CMPF)
