O Programa “Obra Fácil” foi regulamentado pelo prefeito Pedro Almeida nesta terça-feira (14), através da lei Nº 5.558/2021. A iniciativa faz parte das ações do Programa Acelera Passo Fundo, que busca incentivar e destravar a economia em algumas áreas de atuação do município. “Pretendemos dar mais agilidade na tramitação dos projetos, reduzindo a burocracia necessária para empreendimentos de menor impacto e também ampliando a geração de emprego e renda”, destacou Pedro Almeida.
Na lista de ações do programa “Obra Fácil”, está a redução de itens necessários para a aprovação e o licenciamento, previsão de responsabilidade compartilhada entre o proprietário o técnico responsável da obra com relação a elementos como fundações, sistemas elétricos e hidrossanitários, dispensando a apresentação de projetos.
“Com a implantação do programa, além das exigências serem menores, o cidadão poderá acessar eletronicamente pelo site da Prefeitura a relação dos documentos necessários para a aprovação do projeto e realizar o protocolo digital, acelerando o tempo de análise pela secretaria de obras”, frisou o secretário de Obras, Rubens Astolfi. Segundo ele, as medidas são direcionadas a residências unifamiliares horizontais e comércios de menor impacto. “Essa é uma questão tratada há algum tempo e que avançará. A simplificação proporcionará análise mais rápida dos projetos e segurança jurídica”, afirmou.
