Os conselheiros tutelares das microrregiões I e II de Passo Fundo começaram, na última segunda-feira (13), uma capacitação para uso do Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia). A ferramenta propõe um espaço digital para registro e tratamento de informações sobre a garantia e a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de agregar dados a nível municipal, estadual e nacional, formando uma base de dados integrada em todo o país.
De acordo com o servidor da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), Cassiano Martins Gonçalves, a ideia é que o município passe a utilizar o Sipia ainda na segunda quinzena de outubro, após o término dos treinamentos de conselheiros tutelares e dos servidores públicos ligados à área. As capacitações vêm sendo promovidos pelo Estado, com apoio da Prefeitura de Passo Fundo, da SEMCAS e do Ministério Público. “Com essa ferramenta, os processos administrativos do Conselho Tutelar deixarão de existir em formato físico. Todos os procedimentos realizados pelos conselheiros serão registrados nesse sistema nacional, que permite um melhor controle de dados em todas as situações que envolvem a violação de direitos de crianças e adolescentes. Desde o registro da denúncia, até o atendimento e a evolução dos encaminhamentos realizados visando ressarcir esses direitos”, esclarece.
Além de garantir agilidade no processamento das informações e no direcionamento dos casos, o secretário de Cidadania e Assistência Social de Passo Fundo, Saul Spinelli, destaca também a importância do sistema por permitir uma integração de informações entre diferentes cidades. “O Sipia é um banco nacional. Então, uma vez registrado, o acesso às informações sobre determinado caso poderá ser feito pela rede de proteção da criança e do adolescente em todo o Brasil. Isso tornará a tomada de providências e a comunicação entre servidores mais ágil. Mesmo que a criança mude de cidade, todo o atendimento dela pode continuar sendo acompanhado no outro município, desde que ele também tenha aderido ao sistema”, destaca.
Embora o sistema não seja uma novidade, segundo o servidor Cassiano, a adesão a ele ainda é um processo novo no Rio Grande do Sul. “O Sipia vem sendo implementado em todo o Brasil, mas aqui no Rio Grande do Sul, Passo Fundo está entre as primeiras cidades que passará a fazer todos os procedimentos do conselho tutelar através dele”, conta.
Relatórios devem auxiliar na formulação de políticas públicas
Por reunir em uma base única os dados relativos aos direitos de crianças e adolescentes, o Sipia permite a geração de relatórios locais, regionais, estaduais e nacionais, que podem ser usados como subsídios para a formulação de políticas públicas no setor. “Com o registro no sistema, nós teremos dados mais concretos. O sistema gera relatórios que nos permitem ter uma visão mais precisa dos atendimentos, perceber quais são as violações de direitos mais comuns, em quais regiões elas são mais recorrentes e quantos casos estão tendo uma velocidade de tratamento mais adequada. Antes nós não tínhamos esse mapeamento tão completo e atualizado”, ressalta Cassiano.
