Criado no ano de 2006, o programa de extensão Balcão do Consumidor, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), completou, na quarta-feira, 29 de setembro, 15 anos de trabalho de conciliação nas relações de consumo. Para comemorar a data, foi realizado o evento “Diálogos do Conhecimento – Os Direitos do Consumidor em tempos de pandemia”. A atividade, que ocorreu de forma on-line, fez parte da programação da VIII Semana do Conhecimento.
Durante o encontro virtual, a coordenadora do Balcão do Consumidor de Casca, professora Me. Nadya Tonial, promoveu o lançamento de duas cartilhas desenvolvidas pela equipe do Programa. Os materiais abordam os direitos do consumidor em tempos de pandemia e os empréstimos consignados não autorizados.
Um grupo de estudantes apresentou os conteúdos das cartilhas. A primeira delas, chamada Cartilha de Direitos do Consumidor em Tempos de Pandemia, contempla informações de algumas leis, como a Lei Nº 14.174/2021, que regulamenta as novas regras quanto ao cancelamento de passagens aéreas. Dentre as novas determinações, consta que o prazo para reembolso de valores relativos às passagens canceladas será de 12 meses, contados a partir da data do voo cancelado.
Além dessa, a cartilha apresenta a Lei Nº 14.186/2021, que diz respeito ao cancelamento de eventos relacionados ao turismo e cultura, estabelecendo que o fornecedor não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegure a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados.
Cartilha do Empréstimo Consignado
O outro material produzido é a Cartilha do Empréstimo Consignado. Nela, há a definição sobre o que é o empréstimo consignado, caracterizado por ser uma modalidade de empréstimo disponibilizada para pessoas aposentadas ou pensionistas, trabalhadores em regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e servidores públicos. A principal característica desta linha de crédito é o pagamento, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento (salário) ou benefício previdenciário. Ainda, o empréstimo consignado deve ser sempre requerido pelo beneficiário.
A cartilha também traz informações sobre como acontecem os empréstimos consignados sem autorização, os quais ganharam grande notoriedade neste ano, afetando principalmente os consumidores que possuem benefícios do INSS. Esses empréstimos são realizados por meio de vazamento de dados das vítimas ou pela própria venda destes.
Detalhes a respeito do que fazer quando descobrir um empréstimo não solicitado em seu nome; quais as práticas mais comuns em empréstimo consignado não solicitado (fazer o consumidor assinar um contrato na instituição financeira; falsificar a assinatura, visto que estão em posse dos documentos e dados; e fraudar operações, quando a contratação é efetivada através de canais digitais); como descobrir se foi vítima de um empréstimo consignado sem autorização; além de dicas de como evitar os empréstimos consignados não solicitados integram a cartilha do Balcão.
Balcão do Consumidor UPF: 15 anos de trabalho com a comunidade local e regional
Realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo (PROCON) e o Ministério Público Estadual, o Balcão do Consumidor já atendeu cerca de 150 mil pessoas em Passo Fundo e na estrutura multicampi da UPF. Presente no evento de comemoração do aniversário, a reitora da UPF, professora Dra. Bernadete Maria Dalmolin, destacou as ações do Programa.
“Há 15 anos, nós estamos trabalhando com essa frente, produzindo conhecimento, atendendo e estimulando ações em relação ao direito do consumidor, desenvolvendo um trabalho enraizado na academia e demais instituições, fazendo com que esse tema pudesse avançar tanto no âmbito acadêmico quanto no âmbito das políticas públicas, nessa interação direta com o cidadão”, comentou, parabenizando a equipe do Balcão.
O vice-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Assuntos Comunitários da UPF, professor Dr. Rogerio da Silva, mencionou que o Balcão faz parte de muitos diálogos. “A característica é dialogar com a comunidade interna (graduação, pós-graduação e extensão) e com as políticas públicas. O Balcão tem o protagonismo muito forte dos alunos, que atendem e resolvem os problemas, além do viés da pesquisa, com os documentários já produzidos e com as publicações da Semana do Conhecimento, por exemplo”, disse.
Idealizador e coordenador do Programa junto com Rogerio, o professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho salientou que o Balcão não ficou somente em Passo Fundo. “Ele atingiu todos os campi, fazendo esse atendimento à comunidade da UPF e nos municípios que compõem a área de abrangência da Instituição. A UPF serviu de modelo para que outras instituições tivessem seus balcões do consumidor”, relatou.
A professora Nadya parabenizou o grupo pelo trabalho. “O projeto foi gestado a duas mãos, que até hoje continuam à frente dele, abrindo oportunidades para os colegas e acadêmicos. É uma excelente maneira de participar da extensão, da pesquisa e ao mesmo tempo aprimorar o que os estudantes veem no ensino, principalmente este grande laço que existe com a Universidade. Isso denota a inserção da UPF em cada comunidade”, pontuou.
