A Prefeitura Municipal de Passo Fundo foi a 3ª que mais destinou verbas públicas, no Rio Grande do Sul, para a compra do Kit Covid, composto pela cloroquina e seu derivado hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, ao gastar cerca de R$ 93 mil reais em quatro contratos de compra abertos durante a pandemia, segundo os dados do portal Transparência Brasil consultados pelo jornal O Nacional na quinta-feira (28).
O investimento de parte dos recursos de saúde enviados aos cofres municipais para a mitigação da crise sanitária só não foi superior ao dos municípios de Sapiranga, que destinou mais de R$ 120 mil reais para a aquisição dos fármacos, e da localidade de Garrunchos que empenhou R$ 107 mil reais para a compra dos remédios, em licitação única, à população local de pouco mais de 2,8 mil habitantes.
Apesar da ineficácia atestada pelo Ministério da Saúde, cujo documento enviado à CPI da Pandemia em julho reiterava os testes inconclusivos com os medicamentos e a ausência de “benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados”, o Poder Público Municipal abriu um novo processo licitatório para a compra da hidroxicloroquina 400mg um mês antes do órgão federal de saúde orientar a suspensão da indicação dos remédios. Conforme consta nos anexos do Portal da Transparência, à época, foram adquiridas 134 caixas do fármaco contendo 34 comprimidos em cada ao valor de R$ 5,7 mil reais, em 21 de junho deste ano, com intenção de compra de mais 18 mil unidades do remédio para “suprir as necessidades vindouras de dispensação”. Esta última licitação mencionada, contudo, não foi aberta.
Licitação
As mais de 4 mil pílulas da hidroxicloroquina supriram a necessidade da rede municipal por um mês, de acordo com a justificativa de compra, tendo em vista o relatório de estoque de saída desse remédio que relata o consumo mensal de mais de 7,5 mil comprimidos de 150mg, “registrando oscilação para mais” entre os moradores da cidade atendidos no Cais Petrópolis.
Contraponto
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Passo Fundo enfatizou que “jamais forçou o uso do Kit Covid” e que os medicamentos eram distribuídos apenas quando havia prescrição médica. “Há controle das medicações dispensadas, assinatura de termo de consentimento de uso e controle rigoroso das receitas. Lembramos que as medicações referidas são utilizadas também para tratamento de outras patologias, não sendo exclusivas para o enfrentamento da pandemia”, justificou o comunicado de imprensa da PMPF.
Em 2020, prosseguiu a nota, o município disponibilizou ivermectina 6mg, azitromicina 500 mg e hidroxicloroquina 400mg no âmbito do protocolo de manejo clínico do coronavírus elaborado pelo Comitê de Operações Emergenciais (COE) formado no começo da crise sanitária. “O medicamento cloroquina foi enviado pelo Ministério da Saúde sem custos ao Município. Foi decidido pela equipe técnica que auxiliou o COE Municipal que estaria disponível desde que o médico e o paciente optem pelo uso, pois trata-se de medicação off label para o tratamento da Covid-19, considerando a liberdade e responsabilidade prescritiva do médico e a concordância do usuário”, ponderou a PMPF.
Embora não haja estudos de base populacional para uso destes medicamentos, disse a Prefeitura Municipal, uma estimativa de consumo foi elaborada com base na população local com “critérios similares a vários outros municípios”. “No momento da aquisição, existia um clamor de grande parte da população, em todo o Brasil, para o uso dos fármacos, aliado ao fato do desconhecimento das resistências do vírus da Covid e também, naquele momento histórico, das dificuldades que o Município de Passo Fundo enfrentava, com altos índices de contágio e óbitos”, frisou o comunicado.
A última compra dos remédios, pelo Poder Público Municipal, foi efetuada em junho deste ano, período considerado de pico para a aquisição do Kit Covid na maioria das cidades gaúchas, como atesta o monitoramento do Transparência Brasil e conforme mencionado pela reportagem do UOL na quarta-feira (27). A partir de julho, mostra o gráfico do documento, houve uma desaceleração no número de contratos para fornecimento destes produtos. “Os picos nas compras de cloroquina e de ivermectina coincidem com período em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em discursos, entrevistas e posts em redes sociais ter tomado os medicamentos após ter sido diagnosticado com Covid-19. Junto às afirmações, o presidente dava garantias e fazia elogios infundados aos efeitos das substâncias”, embasa o relatório do portal, cujos dados foram cruzados com base nas informações disponibilizadas pelas próprias prefeituras ao Tribunal de Contas do Estado.
