Em Sessão Plenária Ordinária realizada nesta tarde de segunda-feira (22), o Legislativo apreciou e aprovou o Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em Regime de Urgência, e autoriza a contratação emergencial de profissionais da área da saúde para atuarem junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e a prorrogação dos contratos em vigor.
De acordo com a justificativa do projeto, a contratação de pessoal tem por finalidade suprir, em caráter transitório, as necessidades de recursos humanos para atender o SAMU. A partir da aprovação da matéria, serão contratados seis Técnicos de Enfermagem e seis Motoristas. O recrutamento dos profissionais será mediante processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação. Já a proposta de prorrogação dos contratos firmados é pelo período de 90 dias, ou até que se efetive o processo seletivo para a contratação dos novos profissionais. A prorrogação, conforme o texto, se dá em razão da necessidade de manter a equipe e não interromper a prestação do serviço básico.
Violência Infantil
Também aprovado o Substitutivo ao PL nº 79/2021, de autoria do Vereador Wilson Lill (PSB), que "Cria a Semana de Conscientização e Prevenção contra a Violência Infantil em Passo Fundo". Conforme o texto, dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) revelam que, no período de 10 anos, entre 2010 e 2020, cerca de 103.149 crianças e adolescentes com idade até 19 anos morreram no Brasil, vítimas de agressão. Deste total, aproximadamente 2 mil vítimas tinham menos de 4 anos de idade. O objetivo de instituir a Semana, destaca o projeto, é somar-se às diversas ações de conscientização já existentes no município, buscando cada vez mais uma proteção integral à criança e o combate a este crime brutal que precisa ser denunciado. Com a aprovação da proposição, a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil será realizada anualmente na primeira semana do mês de julho, mês de aniversário da publicação da Lei n° 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Combate à Fome
Por fim, os vereadores aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Resolução (PR) nº 9/2021, de autoria da Vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que dispõe sobre a criação, na Câmara Municipal, da Frente Parlamentar de Combate à Fome no Município de Passo Fundo. Conforme sua justificativa, o objetivo da constituição desta comissão especial é garantir o acesso à alimentação adequada aos munícipes da cidade de Passo Fundo. A matéria destaca que, no município de Passo Fundo, conforme dados divulgados pela Prefeitura, cerca de 15,9 mil famílias são acompanhadas e recebem cestas básicas da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS).
“Esse número diz respeito às famílias que estão inscritas em programas sociais, porém, é de conhecimento que os referidos programas não dão conta do contingente de pessoas que busca a Secretaria em busca de auxílio”, refere o texto.
