O Conselho Municipal do Desenvolvimento (Comude) de Passo Fundo escolheu não participar do processo de votação da nova edição da Consulta Popular, que começou nessa segunda-feira (22) e segue até o dia 30 de novembro. O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região da Produção (Corede Produção), Evandro Silva, explica que o motivo da decisão está pautado em um entendimento dos representantes municipais de que, neste ano, o prazo disponível para mobilizar a população a votar na consulta seria insuficiente para alcançar a votação mínima exigida pelo programa.
Em Passo Fundo, onde o Tribunal Superior Eleitoral aponta que 146,6 mil eleitores estão aptos a votar, ao menos 2,9 mil pessoas precisariam participar da Consulta Popular para que o município pudesse receber os recursos do programa. Isto porque o projeto determina que, para ter direito à verba, cada município deve alcançar votação mínima equivalente a 2% do total de seus eleitores. “Quanto maior o município, mais difícil é reunir a quantidade mínima de pessoas para votar. Como neste ano o Estado lançou a Consulta Popular só no fim de agosto, mais tarde do que o habitual, nós achamos que esse prazo mais curto para mobilizar os eleitores iria prejudicar a votação. Por isso, decidimos não participar e deixar valor que caberia a Passo Fundo aos outros municípios que ainda participam”, explica Evandro. Além de Passo Fundo, o município de Pontão também optou por não participar do processo.
Instituída em 1998 pelo governo do Estado, a Consulta Popular permite aos votantes definir de maneira direta parte dos investimentos que integram o orçamento estadual. Neste ano, o valor disponibilizado para todo o Rio Grande do Sul será de R$ 30 milhões, a serem distribuídos entre as 28 regiões dos Coredes de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Para a região do Corede Produção, composta por 21 municípios — mas com somente 19 deles participando do pleito atual —, o valor destinado pelo Estado gira em torno de R$ 948 mil.
Conforme o presidente regional, diferente das edições anteriores da consulta, em que os recursos eram divididos de maneira igualitária entre todos os municípios, desta vez, a região decidiu em assembleia que mudaria a forma de distribuição. “Para ser justo, os quatro municípios que mobilizarem o maior número de votos, proporcional ao número de eleitores de cada lugar, vão dividir 30% do montante total de R$ 948 mil. Os 70% restantes serão divididos com os outros 15 municípios da nossa área de abrangência”, esclarece. Caso algum desses municípios não atinja o equivalente a 2% do total de eleitores aptos, o valor será recalculado e distribuído entre aqueles que alcançarem o percentual mínimo.
Agricultura, turismo rural e habitação integram cédula de votação na região
Em 2021, a Consulta Popular trouxe uma série de novidades para os gaúchos, como a ampliação dos recursos destinados ao programa e a criação de uma nova etapa digital, que estimulou ainda mais a participação popular ao propor que os moradores de cada município enviassem as propostas de desenvolvimento que eles acreditavam que deveria fazer parte da votação.
De acordo com o governo, ao todo, 1.067 sugestões de projetos foram encaminhadas no Estado. As propostas foram selecionadas após o término do prazo de envio, com base em uma análise técnica, a partir de critérios como viabilidade de execução, orçamento, competência, afirma o governo. Na região do Corede Produção, as demandas escolhidas para fazer parte da cédula de votação pertencem às áreas de agricultura, turismo rural e habitação.
O processo de votação acontece de maneira totalmente virtual, por meio do aplicativo ou site do Colab, e para participar é preciso portar apenas CPF e título de eleitor. Após cadastro e com base nas informações prestadas, o eleitor é direcionado automaticamente para a cédula do Corede correspondente ao domicílio eleitoral. Cada eleitor poderá votar em apenas uma proposta de seu domicílio eleitoral, sendo selecionada aquela com maior número de votos.
