O comércio irregular pode trazer prejuízos aos clientes, além de impactar nos serviços de estabelecimentos que adotam todas as exigências para o funcionamento. Buscando a regularização do comércio que se instala em ruas e outros espaços públicos sem atender às legislações, as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública, com apoio da Brigada Militar, estão realizando notificações.
As ações têm caráter orientativo, não resultando ainda em autuações e apreensões de produtos. O objetivo das equipes, conforme o secretário de Segurança, João Darci Gonçalves, é salientar a necessidade de alvará. “Temos feito um trabalho contínuo com relação ao comércio irregular, conversando e informando. Essa é mais uma etapa do processo, em que fizemos a notificação e formalizamos a exigência de regularização”, salientou.
Entre os segmentos que mais registram as vendas não regularizadas, está o alimentício. O secretário da pasta, Diorges Oliveira, menciona os prejuízos das atividades exercidas sem alvará. “Tem uma questão sanitária, que é um alerta para a comunidade. Além disso, tem a questão econômica, porque interfere nas vendas do comércio legal, e o fato de muitos comerciantes estarem usando espaços públicos de forma inadequada”, pontuou.
Após as ações de orientação e notificação, se não houver a regularização das atividades, o trabalho das equipes consistirá na autuação. Nesta etapa, também está prevista a apreensão das mercadorias, com prazo para as adequações.
