As infrações de trânsito diminuíram 26,6% no primeiro semestre deste ano, em Passo Fundo, segundo indica o relatório do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS). No documento gerado em outubro, as autuações de motoristas passo-fundenses reduziram de 129.694, em 2020, para 95.093 em 2021.
Esses indicadores também vieram acompanhados de uma queda no número de mortes e 15% nos acidentes no perímetro urbano, como mencionou o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Ruberson Stieven. “Há mais de 10 anos que Passo Fundo vem trabalhando na questão de sinalização, readequação de tráfego e ruas, e trabalho nos cruzamentos que têm dado problema, como a Chicuta com a Paissandú”, aludiu. “Estando bem sinalizado, os condutores têm mais segurança e visibilidade para fazer a travessia”, considerou sobre a diminuição nas notificações. Ao longo deste ano, destacou o secretário adjunto, 69 agentes estiveram atuando no trânsito local para orientação e fiscalização. “Os condutores acabam se conscientizando que realmente é importante não descumprir a lei e porque sabe que a multa é pesada”, ponderou.
Na média histórica, indica o levantamento estatístico do Detran, esta é o menor registro desde 2014, quando houve 93.338 infrações flagradas na cidade. “O objetivo não é punir o condutor, é evitar que ele comenta infração. Cada vida que a gente conseguir salvar é importante”, observou Stieven.
Código de Trânsito
Antes vigente e passível de registro pelos agentes de trânsito, os automóveis que estiverem com a placa com alguns caracteres apagados, lacre de segurança rompido ou qualquer inconformidade que não ofereça riscos de segurança para a circulação terá 15 dias para regularizar as pendências sem a necessidade de ter o guinchamento acionado.
A alteração no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de outubro, flexibilizou algumas regras para os condutores que forem flagrados com irregularidades no veículo durante a abordagem policial. “Há realmente um ponto e contraponto. Entendo que realmente a penalidade de apreensão do veículo era uma penalidade muito rigorosa para quem simplesmente se descuidou por uma razão qualquer e sabendo que o Estado dispõe de elementos que para cobrança”, considerou o advogado Gilmar Teixeira Lopes.
Agora removido dos flagrantes de infrações, esses desvios custarão o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual do condutor, que só será devolvido após a regularização das pendências detectadas durante a inspeção. “O descumprimento da obrigação estabelecida resultará em recolhimento do veículo ao depósito”, destaca um dos artigos modificados no DOU. “Isso não isenta o motorista do pagamento da multa porque é considerado infração de natureza gravíssima, leva 7 pontos no prontuário do condutor e uma multa de R$ 293 reais”, lembrou o advogado.
Em um outro destaque, as modificações sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro possibilitam, ainda, que o licenciamento atrasado do veículo seja regularizado na frente do agente responsável pela solicitação de parada, no momento da blitz, por meio aplicativo. Em caso de reincidência, contudo, o automóvel pode ser guinchado, conforme a nova lei. “Ela vem a beneficiar o proprietário que, de certa maneira, foi displicente com os cuidados em relação ao pagamento de impostos e licenciamento do veículo. Por outro lado, é um desperdício com quem honra o pagamento no tempo certo e na modalidade certa”, analisou Teixeira Lopes.
