O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, anunciou, nesta quarta-feira (29), que a Prefeitura irá antecipar a concessão de reajuste aos servidores públicos municipais a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2022. Conforme Pedro, o índice de 5,1% que será aplicado representa a correção inflacionária que não pode ser garantida neste ano em razão das manifestações e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Lei Federal 173/2021, que resultaram na extinção do percentual acertado com o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso).
Pedro observou ainda que a decisão de antecipar o reajuste não impede as discussões sobre a data-base do funcionalismo público municipal com o Simpasso, que tradicionalmente ocorrem no primeiro trimestre de cada ano. “Respeitamos muito o papel do Sindicato e o reajuste que estamos concedendo não será um entrave para as discussões. Vamos receber, como sempre fizemos, a nova diretoria da entidade, ouvir quais são as reivindicações e encaminhar as negociações dentro da tradição de diálogo que sempre pautou a nossa relação”, declarou.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) reforçou que, em 2021, a legislação federal impedia a concessão de reajustes e reposições salariais ao funcionalismo público e que, por isso, não foi possível manter o índice que havia sido acertado com a categoria. “O Município, à época, consultou os órgãos de controle externo sobre a reposição salarial. Havia um entendimento inicial sobre a possibilidade, mas que não se concretizou nas manifestações posteriores. A lei 173/2021 não tem vigência para o próximo ano, então a Prefeitura entendeu pertinente garantir a reposição inflacionária no índice de 5,1% em janeiro, para, depois receber a pauta das demandas do Sindicato”, informou a PGM, explicando ainda que este índice concedido não é extensivo ao ticket-alimentação.
O projeto de Lei com a proposta de antecipação da reposição ao funcionalismo público municipal será encaminhado para a apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.
