Na primeira sessão plenária sob o comando da nova Mesa Diretora, presidida pelo vereador Evandro Meireles (PTB), os vereadores aprovaram a reposição salarial aos servidores públicos municipais na terça-feira (11).
Anteriormente suspensa, obedecendo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e Legislativo protocolaram os Projetos de Lei nº 3 e 4/2022, respectivamente, autorizando a reposição de 5.19%, vigente a partir de 1º de janeiro deste ano.
Segundo o texto, o objetivo dos projetos é valorizar os agentes públicos e minimizar os efeitos provenientes da revogação da Lei Municipal nº 5.534/2021, que resultou na suspensão do percentual acertado com o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (SIMPASSO). Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
