O Centro Municipal de Professores de Passo Fundo (CMP Sindicato) deve pedir, neste ano, um reajuste de 42,76% no piso salarial do magistério para início de carreira. O índice resulta em um aumento de R$ 575 no salário de um professor municipal com carga de trabalho de 20 horas semanais, e em R$ 1.151 para o salário pago por uma jornada semanal de 40 horas. O pedido de reposição salarial, de acordo com o sindicato, é calculado com base no índice nacional do magistério, que subiu 33,24%, somado à porcentagem necessária para equiparar o piso municipal ao piso nacional, já que hoje ele está abaixo do mínimo previsto pelo Executivo Federal.
Anunciado no fim de janeiro, o reajuste de 33,24% no piso nacional do magistério, determinado pelo governo federal, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 a remuneração mínima de um professor que trabalha 40 horas semanais e de R$ 1.443 para R$ 1.922 o salário daqueles com carga horária semanal de 20 horas. Porém, conforme explica o diretor do CMP, Tiago Machado, para profissionais em nível inicial de carreira, a Prefeitura de Passo Fundo paga, hoje, um piso de R$ 1.346 para 20h semanais e de R$ 2.693 para 40 horas. Desta forma, se o Município aplicasse somente os 33,24% previstos pelo governo federal, a remuneração para 20h subiria para R$ 1.794, ficando ainda R$ 128 abaixo do piso nacional, enquanto o salário para 40 horas de trabalho seria elevado a R$ 3.589, um déficit de R$ 256 em comparação com o mínimo estabelecido pela portaria assinada pelo presidente.
É por isso que, para nivelar o piso municipal ao novo piso nacional, o aumento necessário seria de 42,76%, conforme proposto pela categoria. “O que acontece é que, desde 2018, o piso do município está abaixo do piso nacional. Como a lei do piso, lá de 2008, estabelece que não pode ficar abaixo, os prefeitos começaram a pagar a diferença através do completivo, um benefício previsto no nosso plano de carreira. Isso acaba com o plano de valorização da categoria, porque se você usa o percentual do completivo como forma de alcançar o piso, um professor que começou a trabalhar agora ganhará o mesmo do que quem está há 14 anos em atividade. Então, o que estamos pedindo é o reajuste nacional, mais a porcentagem suficiente para que os professores deixem de receber o completivo e passem a receber o piso na sua integralidade”, explica Tiago.
Entidades divergem sobre a reposição
Desde que o presidente Jair Bolsonaro oficializou o reajuste de 33,24% para professores da rede pública da educação básica, no dia 4 de fevereiro, a medida vem levantando divergências em todo o país. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) tem tentado alegar, até mesmo, a inconstitucionalidade do reajuste. Isto porque a Lei do Magistério determina que a reposição salarial dos professores deve estar ligada ao “valor por aluno-ano” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação dos dois últimos anos, ou seja, o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb a cada aluno matriculado na educação básica daquele ano. Como em 2020 o custo aluno do Fundeb foi de R$ 3.349,56 e de R$ 4.462,83 em 2021, a diferença percentual entre os dois valores resultou no percentual de 33,24% fixado para reposição salarial. No entanto, em 2020, o Fundeb foi reformulado, passando por mudanças que implicam, por exemplo, no aumento do valor por aluno e, consequentemente, na alta da porcentagem de reajuste do piso. Devido à alteração na lei, entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) têm afirmado que há uma “insegurança jurídica” e consideram que os critérios para reajuste deveriam ser revistos, já que a lei do piso estaria vinculada ao antigo Fundeb e não ao novo.
A FNP tem considerado a reposição impraticável a parte dos municípios, que não teriam como arcar com essa despesa. Para a CNM, ao gerar um impacto de R$ 30,46 bilhões aos municípios, o reajuste colocaria “os Entes locais em uma difícil situação fiscal”. “Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, expõe em nota. O diretor do Centro M
unicipal de Professores de Passo Fundo, Tiago Machado, rebate a alegação. Segundo ele, o salário dos professores deve ser pago com
70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Além disso, a Constituição que oferece mecanismos de repasse a entes federativos que por ventura não consigam garantir o pagamento. Eles podem pedir verbas complementares da União”. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também discordou da justificativa dada pelas entidades que representam os municípios. Segundo ele, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
Municípios da região ainda analisam o percentual de reajuste
A discussão acerca da reposição do piso salarial para professores da rede pública foi motivo de pauta em uma reunião, no dia 11 deste mês, entre prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Planalto (AMPLA). Conforme a associação, em razão da possibilidade de um novo posicionamento judicial acerca da fórmula de cálculo do reajuste, os prefeitos concordaram em aguardar até meados de março para decidir sobre a reposição.
Passo Fundo
A Prefeitura de Passo Fundo informou, nessa quinta-feira (17), que ainda não tem uma posição sobre o assunto e adiantou que o tema deverá ser amplamente debatido com os sindicatos CMP e Simpasso.
