A Justiça Federal em Passo Fundo realiza, nesta quinta-feira (24), a segunda e última etapa do leilão de bens do advogado Maurício Dal Agnol. Nesta fase, estão à venda 27 imóveis, avaliados em um total de aproximadamente R$ 62,4 milhões. Conforme descrito no edital, os lances devem ser apresentados até às 10h da data-limite, de forma eletrônica, por meio do site da leiloeira de confiança do juízo, Joyce Ribeiro.
Originalmente, o lote colocado à venda pelo judiciário incluía 31 imóveis pertencentes ao advogado e a sua esposa, mas quatro destes foram arrematados por R$ 2,3 milhões na primeira fase do leilão, no dia 15 de março, restando os 27 imóveis disponíveis nesta segunda etapa. Entre eles, estão edifícios residenciais; prédios e salas comerciais; casas mistas, de madeira e de alvenaria; e terrenos urbanos. Os bens estão distribuídos nas cidades de Passo Fundo e Sarandi.
Lances podem ser ofertados por 50% do preço de avaliação
Uma novidade no processo que acontece amanhã (24) é que os interessados em adquirir os bens do advogado podem oferecer lances pela metade do valor de avaliação — ao contrário das regras estabelecidas para o primeiro leilão, em que eram aceitos apenas lances mínimos equivalentes à totalidade de avaliação de cada um dos bens. Há também possibilidade de parcelamento para todos os imóveis.
O bem de maior valor é o prédio onde estava instalado o escritório do advogado, na Avenida Brasil, bairro Petrópolis, em Passo Fundo. Descrito como um “prédio de alto padrão”, o imóvel está avaliado em R$ 31,4 milhões, mas poderá ser arrematado por um lance mínimo de R$ 15,7 milhões. Já o imóvel de menor valor dentro do lote de bens é um terreno de 200m² no município de Sarandi, orçado em R$ 55 mil, mas que aceita lances mínimos de R$ 27,5 mil.
Destinação do valor
Conforme a Justiça Federal, os valores arrecadados devem ser utilizados para quitação da dívida tributária do advogado Maurício Dal Agnol, do passivo trabalhista e dos créditos oriundos da Justiça Estadual. De acordo com as determinações para distribuição do valor, metade do montante deve ser destinada à Justiça Estadual, onde tramitam as ações que buscam reparar os clientes lesados por Dal Agnol.
A dívida cobrada pela União nas execuções fiscais contra o devedor perante a Justiça Federal, atualmente, ultrapassa R$ 52,4 milhões. Há, ainda, a penhora de mais de R$ 50 milhões em relação a dívidas de Maurício Dal Agnol e sua esposa na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul e cerca de R$ 2 milhões em relação à Justiça do Trabalho. Já a Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol estima que o advogado tenha uma dívida de aproximadamente R$ 400 milhões com cerca de cinco mil clientes.
As acusações
No ano de 2014, durante a operação Carmelina, deflagrada pela Polícia Federal, o advogado Maurício Dal Agnol foi acusado de coordenar um esquema milionário ao mover ações judiciais contra a empresa de telefonia Brasil Telecom, em nome de antigos acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), hoje comprada pela operadora de telefonia Oi. De acordo com a investigação, após acordos com a Oi, Dal Agnol teria ficado com a maior parte do dinheiro obtido nas ações movidas por seus clientes.
Maurício Dal Agnol sofreu indiciamento por diversos crimes, como patrocínio infiel, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha e sonegação fiscal, além de porte ilegal de arma de fogo, depois de ter armas e munições apreendidas durante a operação Carmelina. O advogado chegou a ser preso preventivamente em setembro de 2014, mas foi solto em fevereiro de 2015 e responde em liberdade. Ele segue, desde o mesmo ano, sem o direito de exercer a profissão, após ter sido acusado pelo Ministério Público Estadual por apropriação indébita.
