O Ministério Público de Passo Fundo abriu um procedimento para apurar notificações de destruição no cemitério pertencente à Comunidade de São Miguel, no interior do município.
Após a denúncia reportada ao órgão judicial por um morador da localidade, dois policiais do Batalhão Ambiental (3° BABM) se deslocaram para inspecionar o terreno uma vez que havia a preocupação com possíveis danos ambientais, na sexta-feira (15), quando encontraram o local vandalizado com destruição de vegetação rasteira, capins e arvoretas, além da violação de cerca de cinco sepulturas. “Não foi constatada a questão do crime ambiental porque esse dano é fora área de proteção permanente. No entanto, o local estava revirado, inclusive com exposição de alguns restos mortais”, relatou o Comandante do 3º BABM, Major Laudemir da Rosa Gomes.
Segundo o boletim de ocorrência, não foi possível identificar se os restos mortais foram exumados ou se estavam no local em razão das modificações no terreno cercado e com covas abertas quando os policiais chegaram à comunidade. Além de uma limpeza na área, também foi constatado pelo Batalhão Ambiental vestígios de tijolos, caliças, flores de plástico e tampas de concreto que cobriam os túmulos com fotos de pessoas enterradas no local. “Os policiais militares fizeram buscas nas proximidades, porém não localizaram o proprietário e ou responsável pela área”, atesta o BO.
Lei criada para proteger a história
Embora os policiais não tenham constatado indícios de crime ambiental, uma lei ordinária redatada em 2015 pelo vereador Alberi Grando (PDT) veda a remoção de cemitérios antigos, como o da Comunidade de São Miguel, no território municipal.
A partir da criação desse mecanismo legal, a destruição dos sepulcros em propriedades rurais ou em torno de estradas estão proibidas sob a justificativa de que os túmulos estão dentro de zonas voltadas aos cultivos agrícolas. De acordo com um levantamento prévio, feito à época pelo parlamentar para fundamentar o texto apresentado, existiam no interior de Passo Fundo cerca de 14 cemitérios comunitários, muitos de caráter secular, pertencentes a áreas de plantio.
Com isso, além de preservar esses lugares que, além de sepultar os corpos de entes queridos dos moradores da localidade, também são espaços de práticas religiosas, há a conservação das narrativas que construíram a história do município e do Rio Grande do Sul já que personagens da Batalha do Pulador, ocorrida durante a Guerra dos Farrapos, no ano de 1894, estão enterrados nas proximidades. “O Ministério Público irá notificar o responsável pela área para que informe as medidas que irá adotar diante desses elementos que vão ser apresentados de danos tanto às sepulturas quanto, possivelmente, a um dano ambiental”, destacou o promotor de Justiça, Paulo Cirne.
