Os vereadores de Passo Fundo realizaram mais uma Sessão Plenária Ordinária na segunda-feira (9), data em que o primeiro encontro de trabalho foi realizado após a regulação do novo Regimento Interno.
Entre as mudanças, destaque para a remodelação das Reuniões Plenárias, com o objetivo de otimizar o tempo e qualificar o andamento dos trabalhos. O Grande Expediente passa a acontecer somente uma vez por semana, sempre nas segundas-feiras. Também foram reorganizados os tempos e definidas novas regras para as falas dos vereadores na Tribuna, que não irão mais admitir a soma dos tempos, com exceção da Comunicação de Líderes, quando o parlamentar poderá requerer a junção do tempo de Comunicação de Vereadores para concluir sua fala.
O novo Regimento também trouxe inovações para as reuniões das Comissões, que passam a ter um formato mais detalhado, além de readequação dos protocolos das Sessões Solenes.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, da Sessão desta tarde, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei (PL) e uma Moção.
O primeiro, o PL nº 35/2022, de autoria do Executivo Municipal, que suspende a afetação de área pública e autoriza a concessão de uso em favor da empresa Goiás Minas Indústria de Laticínios Ltda (ITALAC). De acordo com o texto do projeto, a referida empresa está com suas operações impactadas em virtude da escassez de recursos hídricos. Desta forma, a concessão de uso, conforme justificativa, tem como objetivo possibilitar a manutenção e ampliação das atividades da empresa, através da construção de um poço artesiano que possibilite a extração de água conforme a necessidade apresentada pela empresa.
A proposta ressalta, ainda, que a empresa requerente já desenvolve suas atividades no município desde o ano de 2009, apresentando, desde então, um significativo aumento, não somente em volume de processamento, mas em investimentos e implantação de projetos que possibilitaram expandir as operações e também fomentar a geração de empregos, mantendo atualmente mais de 450 colaboradores ativos na empresa.
O segundo projeto apreciado e votado nesta tarde foi o de nº 96/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui a Política do Cuidador Cidadão no Município de Passo Fundo. A matéria explica que apesar da assistência social ser um dever do poder público, a prestação deste serviço, em alguns casos, é deficitária, não atendendo a todos que necessitam. Neste sentido, justifica a proposta, a atividade de cuidador, em especial o voluntário, contribui para a melhor qualidade de vida dos seus atendidos, ajudando aqueles que não conseguem desempenhar atividades cotidianas sozinhos. Assim, o referido projeto visa desenvolver uma política pública de apoio e incentivo a essas pessoas que desempenham ou tem intenção de desempenhar, gratuitamente, essa atividade de cuidador.
Moção
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 12/2022, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), de Repúdio ao Projeto de Lei protocolado pelo Deputado Rodrigo Maroni, na Assembleia Legislativa, que propõe o fim dos rodeios no Rio Grande do Sul. Conforme o deputado, o objetivo é acabar com maus-tratos em um evento onde os animais são humilhados e machucados.
A Moção destaca que, ao contrário do que diz o Deputado, na prova de tiro de laço o animal em nenhum momento é derrubado, e, complementa, explicando que a prova mencionada pelo Deputado é a cura de terneiro, a qual o animal é tombado, mas que a referida prova já foi banida dos rodeios e das festas campeiras oficiais do RS.
A Moção defende, em sua justificativa, que a manutenção dos rodeios é uma forma de preservar a cultura gaúcha, que é a base de tudo em um estado como o Rio Grande do Sul. O texto ainda lembra que as atividades campeiras representam uma cadeia produtiva e geradora de mais de 500 mil empregos, um segmento que gera mais de R$ 14 milhões no PIB, abastecendo lares e fortalecendo vínculos, o que reforça a importância das atividades campeiras, esportivas e culturais para a manutenção e o fortalecimento da cultura gaúcha.
*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores
