Na Sessão Plenária realizada de quarta-feira (11), os vereadores deliberaram em Plenário sobre propostas que tratam de aspectos ligados à saúde no município, visando agilizar suas tramitações na Casa.
Além das 35 novas proposições que entraram na agenda legislativa, incluindo Indicações, Pedidos de Providências e uma Moção, outras três matérias integraram a Pauta desta Sessão. Conforme o novo Regimento Interno em vigor desde a última segunda-feira (9), não houve o Grande Expediente, que se realizará uma vez por semana.
Frente Parlamentar da Saúde Pública
Foi tratado em Primeira Discussão Prévia o Projeto de Resolução nº 06/2022, de autoria do vereador Nharam Carvalho (UNIÃO BRASIL), que cria a Frente Parlamentar Mista da Saúde Pública no âmbito da Câmara de Vereadores. Segundo a justificativa, a origem da ideia foi a necessidade de averiguação da situação da saúde pública neste momento de retorno dos atendimentos eletivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto salienta que será criado um espaço, através desta comissão, de debate para as questões relacionadas à saúde pública em Passo Fundo. Também reforça que serão realizados diversos levantamentos sobre itens relacionados à saúde pública municipal.
Proteção salivar
Já em Segunda Discussão Prévia, foi deliberado o Projeto de Lei nº 49/2022, também de autoria do vereador Nharam Carvalho (UNIÃO BRASIL), que trata da obrigatoriedade da instalação de protetor salivar eficiente, ou a disponibilização de máscaras descartáveis para uso obrigatório e permanente nos restaurantes e demais estabelecimentos comerciais que preparam e/ou servem refeições na forma de buffet. O texto reforça o intuito de garantir higiene aos consumidores no momento da servida. A justificativa da matéria salienta o propósito de atenuar uma eventual contaminação dos alimentos expostos no balcão pelo manuseio e circulação de pessoas, sem retirar a imprescindível transparência quanto ao trato do alimento ao consumidor.
Gestão de Resíduos Sólidos
O Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria do vereador Neri Gomes (PT), também foi abordado em Segunda Discussão Prévia e propõe alteração na Lei nº 5286, de 26 de outubro de 2017, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O texto da matéria esclarece a inclusão de parágrafo que determina, na contratação dos serviços, a garantia por parte do Executivo em uma preferência às cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos e às associações de catadores e recicladores de resíduos sólidos. Segundo a justificativa, a proposta é amparada em legislações federais, além do propósito de valorizar e potencializar o trabalho de catadores e recicladores de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis no município.
