A Comissão de Cidadania, Cultura e Diretos Humanos (CCCDH) de Passo Fundo realizou um encontro na manhã desta quinta-feira (9), para dar encaminhamento aos projetos que tramitam na Casa e que precisam das deliberações da referida Comissão.
Oito matérias tiveram suas relatorias nomeadas, com emissão dos relatórios e votação dos respectivos pareceres.
Entre elas, quatro projetos de 2021, que foram desarquivados recentemente. O primeiro, o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei (PL) nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que estabelece a inserção de senha sonora, letra ampliada e impressão em braille simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados.
Na sequência, duas matérias de autoria do vereador Gio Krug (PSD): o substitutivo nº 1 ao PL nº 137/2021, que institui o Dia Municipal da Prematuridade e o PL nº 135/2021, que cria o Programa “Cachorródromo – Espaços Públicos para Cães”, que consiste em uma área cercada, destinada ao lazer de cachorros e seus donos. Ainda, o PL nº 136/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal em Passo Fundo, a ser realizada, anualmente, na semana que contempla a data de 25 de outubro, que marca o Dia do Dentista.
Apreciação de matérias
Segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Vereadores, os parlamentares ainda apreciaram outros quatro PLs: nº PL 12/2022, de autoria do vereador Nharam Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária no Município de Passo Fundo; nº 23/2022, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que institui a condecoração em homenagem ao Dia da Mulher Comenda Anna Theodora como honraria oficial concedida pelo Município de Passo Fundo; nº 33/2022, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Passo Fundo; e o nº 46/2022, de autoria dos vereadores Gio Krug (PSD) e Rafael Colussi (União Brasil), que trata da permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte, acompanhados por seus responsáveis, no sistema de transporte coletivo no Município de Passo Fundo.
