A partir da portaria de chamamento aos municípios para que terrenos e prédios federais desocupados sejam indicados para leilões de moradia social, conforme a premissa do Programa Aproxima, lançado na terça-feira (7) pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia, o Município de Passo Fundo estuda a possibilidade de designar a parte da União que abrange a viação férrea para integrar o projeto do Governo Federal.
O secretário municipal de Habitação, Paulo César Caletti, pondera, no entanto, que um dos requisitos determina que as áreas, para serem delimitadas como válidas, devem estar sob jurisdição da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. “Até bem pouco tempo atrás, essa área desativada da viação férrea estava sob jurisdição do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. Então, consultarei a SPU [Secretaria do Patrimônio da União] para ver se seria possível enquadrar essa área no programa”, explicou ao O Nacional na quarta-feira (8).
Ao mencionar estar estudando as normativas da Portaria SPU/ME 3723, publicada em 27 de abril para regulamentar os procedimentos de indicação destas zonas territoriais, Caletti ressaltou que a área é um ponto a ser aprofundado na busca por informações, justamente, por ser um terreno que não está sendo utilizado. “Penso que essa seria, talvez, a única área da União que poderia ser enquadrada nesse programa haja vista que, pelas pesquisas que já fizemos, não localizamos outras áreas livres da União aqui com mais de 10 mil m²”, considerou o secretário. “Em sendo possível, poderemos indicar essa área”, remarcou Caletti.
Há quatros anos, o DNIT deu início ao processo de levantamento dos 15 quilômetros de linha férrea que cruza a cidade, cujos 9,6 mil metros quadrados, localizada no bairro Petrópolis, estaria sob domínio do Governo Federal, para identificar o quantitativo de famílias residentes no entorno.
Programa Federal
Durante o lançamento do Programa Aproxima, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo, detalhou que, além da habitação social, será permitido que sejam executados, no mesmo terreno ou prédio, projetos comerciais que, segundo o governo federal, pretendem fomentar o desenvolvimento da área ocupada.
Ao integrar uma as competências do Programa Casa Verde e Amarela, a iniciativa também permitirá uma economia de recursos ao Governo Federal, segundo Melillo. “A União vai entrar com contrapartida em imóveis. Não há recursos do Orçamento Geral da União. É um programa que não compete [em termos de verba] com outros programas. E essa é a grande inovação do Programa Aproxima”, justificou.
Ao leiloar os lotes inativos, afirmou a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Fabiana Rodopoulos, o programa irá exercer uma função social à população de baixa renda nas localidades brasileiras.
Embora o Governo Federal ainda não tenha manifestado um prazo específico para que os terrenos e prédios públicos sejam ofertados aos leilões, a portaria que regulamenta o programa destaca que a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União se manifestará em até 45 dias corridos após o recebimento do formulário enviado pelos Municípios, por intermédio da plataforma digital, acerca da viabilidade, conveniência e oportunidade para destinação do imóvel indicado no âmbito do Programa Aproxima, para o alcance dos objetivos de políticas públicas habitacionais.
