O Ministério Público de Passo Fundo determinou a reconstrução do cemitério que foi destruído em abril deste ano, na comunidade de São Miguel do Oeste, no interior do município. Além de efetuar a restauração das sepulturas que foram violadas, os proprietários da área também deverão apresentar um projeto de recuperação dos danos ambientais deixados no local, onde houve a remoção de vegetação sem autorização legal.
De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Cirne, o acordo firmado entre o Ministério Público e os proprietários do terreno prevê que o cemitério deverá ser reconstruído próximo à estrada, a fim de facilitar a visitação de familiares, e precisará seguir a atual legislação brasileira para sepultamento, em formato de cemitério vertical, com sistema de gavetas.
Prazo
Os proprietários, que aceitaram as sugestões apontadas pelo MP, deverão apresentar o projeto de recuperação ambiental e de reconstrução do cemitério em uma nova audiência, agendada para o mês de agosto, quando também será definido o prazo para execução do projeto, desde que ele seja aprovado. “Como não é uma construção difícil, acredito que poderá ser finalizada em torno de 60 dias após a audiência, mas ainda precisamos aguardar a definição oficial”, salienta Cirne.
Ainda segundo o promotor, o dano ambiental praticado no local é considerado de pequena proporção. “No entanto, a intervenção realizada no cemitério é o que gerou maior preocupação nesse caso. Eram sepulturas bastante antigas. Felizmente, não houve perda de restos mortais, segundo a proprietária. O que havia de ossada ali foi guardada e catalogada, por isso permitirá que o cemitério seja recuperado”, esclarece.
Relembre o episódio
Em abril deste ano, o Ministério Público de Passo Fundo abriu um procedimento para apurar notificações de destruição no cemitério pertencente à Comunidade de São Miguel, no interior do município, instalado em uma área particular.
À época, após uma denúncia reportada ao órgão judicial por um morador da localidade, dois policiais do Batalhão Ambiental (3° BABM) inspecionaram o terreno para averiguar a ocorrência de danos ambientais, quando encontraram o local vandalizado com destruição de vegetação rasteira, capins e arvoretas, além da violação de cerca de cinco sepulturas.
Na oportunidade, conforme relatou à reportagem de ON o comandante do 3º BABM, Major Laudemir da Rosa Gomes, os policiais não constataram crime ambiental, por se tratar de um dano fora da área de proteção permanente. “No entanto, o local estava revirado, inclusive com exposição de alguns restos mortais”, descreveu.
O boletim de ocorrência informava também que não era possível identificar se os restos mortais encontrados haviam sido exumados ou se estavam no local em razão das modificações no terreno cercado e com covas abertas quando os policiais chegaram à comunidade. Além de uma limpeza na área, o Batalhão Ambiental constatou ainda vestígios de tijolos, caliças, flores de plástico e tampas de concreto que cobriam os túmulos com fotos de pessoas enterradas no local.
Lei proíbe remoção de cemitérios antigos
Embora as sepulturas estivessem em uma área privada, a remoção de cemitérios antigos no território municipal, como o da Comunidade de São Miguel, é vedada por uma lei ordinária redatada em 2015 pelo vereador Alberi Grando (PDT). A norma proíbe a destruição dos sepulcros em propriedades rurais ou em torno de estradas sob a justificativa de que os túmulos estão dentro de zonas voltadas aos cultivos agrícolas.
De acordo com um levantamento prévio, feito à época pelo parlamentar para fundamentar o texto apresentado, existiam no interior de Passo Fundo cerca de 14 cemitérios comunitários, muitos de caráter secular. A lei, portanto, tem como objetivo preservar esses espaços que, além de sepultar os corpos de entes queridos dos moradores da localidade, também conservam as narrativas que construíram a história do município e do Rio Grande do Sul, já que personagens da Batalha do Pulador, ocorrida durante a Guerra dos Farrapos, no ano de 1894, estão enterrados nas proximidades.
