Os parlamentares votaram o Projeto do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023 na tarde dessa segunda-feira (22), tendo nessa matéria um dos principais destaques desta Sessão Plenária Ordinária. Após todos os trâmites legais ocorridos na Casa Legislativa, a matéria que trata da previsão do orçamento do município para o exercício financeiro do ano seguinte foi aprovada por unanimidade. Além disso, mais duas matérias foram votadas em Plenário, sendo elas um Projeto de Decreto Legislativo e uma Moção. A previsão orçamentária corresponde a R$ 1.073.294.000,00.
LDO 2023
Nesta ocasião, seguindo o cronograma da proposta previamente aprovado, os vereadores apresentaram um total de 22 emendas e duas subemendas que visam contemplar diversos programas da Administração municipal. A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), foi responsável pela análise final da matéria, e, segundo seu relatório, cerca de 50% das emendas receberam parecer favorável. As demais receberam apontamentos como a criação de novas ações visando adequar as demandas sociais, por estas não estarem expressamente previstas no Plano Plurianual, ou, ainda, por outros detalhes técnicos. Segundo o documento da comissão, ainda foram apresentadas duas emendas modificativas e uma emenda supressiva ao referido Projeto de Lei, que também receberam parecer favorável.
Após argumentações apresentadas em Plenário, a matéria que trata das diretrizes e metas para 2023 foi aprovada pelos vereadores. A previsão orçamentária para o referido período, apresentada na LDO, corresponde a R$ 1.073.294.000,00.
Com a aprovação, a matéria segue os trâmites legais da Câmara e, conforme o calendário, tem o prazo de até 31 de agosto para ser encaminhada ao Executivo.
Aprovação de contas
Os vereadores também aprovaram em Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022, que aprova as contas da Administração Municipal relativas ao exercício de 2016, do então prefeito Luciano Azevedo. Segundo o texto da matéria, o documento segue em conformidade de parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e recebeu parecer favorável ao Projeto com Emendas Modificativas pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC).
Moção de Apoio
Ainda, foi aprovada uma Moção, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), em apoio ao pedido dos segurados do Ipe/Saúde do Rio Grande do Sul para uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência do Estado (Ipe). Segundo a justificativa, os segurados requerem esclarecimentos sobre a real situação financeira do Ipe/Saúde, visto a veiculação nas mídias por instituições e profissionais que prestam serviço para essa autarquia, sobre um possível descredenciamento alegando falta de repasses financeiros. Ela salienta que os segurados têm os descontos efetuados mensalmente e estão se sentindo lesados por não terem o devido atendimento. Conforme o texto, cópias do documento serão enviadas à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores do Ipe/Saúde.
Grande Expediente
O espaço do Grande Expediente foi ocupado pelo vereador Claudio Luis Rufa Soldá (Progressistas), oportunidade em que tratou sobre a instalação de pórticos na cidade e os valores gastos pela prefeitura com aluguéis.
O vereador destacou que em setembro do ano passado, fez Indicação sugerindo a instalação de pórticos ou semi-pórticos nos trevos de acesso da cidade. “Nossa cidade é turística, agora tivemos o Festival de Folclore, quantas pessoas de vários países e estados vieram a Passo Fundo e não temos um pórtico para uma foto”, justificou.
Em relação aos aluguéis gastos pela prefeitura, informou que, ainda em 2019, já trouxe esse assunto para a tribuna “a população me cobrou se algo tinha mudado, por isso fizemos um levantamento no Portal da Transparência e identificamos em torno de 40 imóveis alugados, trago alguns valores para que vejam o custo que isso gera aos cofres públicos. Para terem uma ideia, a soma apenas de alguns imóveis chega a mais de 186 mil reais mensais, perfazendo mais de R$ 2 milhões e 200 mil por ano”. O parlamentar salientou que em quatro anos se economizaria em torno de 10 milhões de reais.
