Vereadores aprovam proposta de Emenda à Lei Orgânica

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Os vereadores aprovaram, na sessão de hoje (29) a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Poder Executivo, adequando a legislação municipal à federal, suprimindo o inciso VIII do Art. 149 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre “a utilização do orçamento fiscal para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos”. Esta é a segunda vez que a matéria vai a Plenário. 


Homenagem

Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que denomina “Pista Paulo Vulff Gomes” o ponto para uso de bicicletas (BMX) localizada ao lado da pista de skate no Parque da Gare. Segundo a justificativa, se trata de uma singela homenagem a ele, que foi intenso praticante do BMX, além de ter experimentado outros esportes. O documento ainda registra que ele ajudou a construir pistas, organizar eventos, buscar patrocínios, sempre pensando em promover o esporte e sua modalidade. Paulo Vulff Gomes faleceu no dia 24 de novembro de 2019, aos 20 anos de idade.

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