A partir da abertura do período de submissão de pedidos para repasse de recursos federais para custear a gratuidade do transporte coletivo urbano aos idosos com idade superior a 65 anos, cerca de 24,5 mil passo-fundenses pertencentes à faixa etária deverão ser beneficiados no município conforme estima a secretaria municipal de Transportes e Serviços Gerais.
A portaria interministerial que regulamenta a destinação da verba, segundo explicou o secretário titular da pasta, Alexandre de Mello, é a mesma que assegurou o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi. “Porém, ela ainda dependia da publicação desta portaria para estabelecer os critérios”, esclareceu. “Na emenda constitucional está previsto um aporte financeiro de R$ 2,5 bilhões que serão divididos pelo número de pessoas com idade superior aos 65 anos nos municípios cadastrados. Então, hoje, a gente não tem um valor que Passo Fundo irá receber porque será calculado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional”, mencionou o secretário.
Assegurado também pelo Estatuto do Idoso, a execução dos recursos para o passe livre aos moradores longevos será feita de forma descentralizada, por meio de transferências da União aos órgãos vinculados a ela, às cidades, aos estados e ao Distrito Federal, e cujo cálculo relativo à quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Será para custear esses valores que as empresas deixam de arrecadar”, ressaltou Mello.
Solicitação encaminhada
No mesmo dia em que as diretrizes que regulamentam os procedimentos para o repasse de recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (2), o governo municipal já submeteu a solicitação à União, segundo atestou o secretário.
Com um grupo de trabalho estruturado, Mello afirmou que o Poder Público local estuda ainda como a verba que entrará nos cofres do Município para uso exclusivo ao pagamento do benefício será dividida entre a Codepas e a Coleurb, empresas concessionárias que administram as rotas urbanas. “Provavelmente iremos fazer esse repasse de forma proporcional à participação dessas empresas no sistema de transporte coletivo de passageiros em Passo Fundo”, ponderou.
Análise
Em depósito único, o Governo Federal fará o aporte aos municípios até o dia 31 de dezembro deste ano, de acordo com a previsão descrita na Emenda Constitucional (EC) nº 123/2022, promulgada em junho.
A análise das solicitações, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deverá ser concluída até o dia 16 de setembro, enquanto que o enquadramento final das solicitações, com o devido cálculo da distribuição dos valores aos entes federativos elegíveis, será efetivado até 21 de setembro.
A lista final, afiança o órgão federal será publicada no dia 23 de setembro. Antes de receberem os recursos, as prefeituras ainda deverão assinar um Termo de Adesão até 28 de setembro, que fixará o valor a ser transferido, além das condicionantes para a efetivação do repasse.
