A Câmara Municipal de Vereadores realizou Sessão Plenária Ordinária na tarde de segunda-feira (12). Na Agenda Legislativa ingressaram 62 novas Indicações, Requerimentos e Pedidos de Providências. Em sua maioria, as proposições tratam de demandas da comunidade, relacionadas à iluminação pública, sinalização de trânsito, pavimentação e canalização.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 95/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em Regime de Urgência, dispondo sobre a contratação por tempo determinado de profissionais indispensáveis para prestação do serviço público de saúde no município de Passo Fundo, atendendo a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Com a aprovação, o Executivo fica autorizado a contratar profissionais médicos generalistas, clínicos gerais, de saúde da família e comunidade, da área de pediatria, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, psicólogos, fisioterapeutas, motoristas, fonoaudiólogos, nutricionistas e farmacêuticos para atuar junto à atenção básica de saúde do município.
De acordo com sua justificativa, a medida se faz necessária para garantir a continuidade da prestação do serviço público de saúde no Município, em razão de que os profissionais atualmente contratados estão, em sua grande maioria, próximos do prazo de rescisão do contrato, acarretando a impossibilidade de continuidade do serviço pela ausência de profissionais contratados.
