Com a validação da proposta encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, Passo Fundo irá receber um aporte superior a R$ 3,9 milhões para assegurar a gratuidade no transporte coletivo urbano à população idosa residente no município.
Conforme estima a secretaria municipal de Transportes e Serviços Gerais, cerca de 24,5 mil passo-fundenses com idade superior a 65 anos deverão ser diretamente beneficiados pelo recurso do Governo Federal que será depositado nos cofres municipais em depósito único a partir de 30 de setembro e cuja responsabilidade pela gestão dos valores estará a cargo do Poder Público local observando “o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, segundo orientou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária ocorrerá com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, explicou a entidade representativa através de nota.
A solicitação do auxílio financeiro, aprovado em junho pelo Congresso Nacional em razão do estado de emergência causado pela elevação dos preços dos combustíveis e pelos impactos sociais na mobilidade urbana, foi encaminhada pela Prefeitura de Passo Fundo no dia 2 de setembro, data na qual foi publicada a portaria interministerial que regulamentou a abertura do período para as postulações. “Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica”, esclareceu a CNM.
Após a análise das 557 propostas encaminhadas ao órgão nacional, a lista final foi divulgada no sábado (24) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. “Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano serão restituídos à conta única do Tesouro Nacional”, frisou o comunicado da Confederação dos Municípios.
Recebimento do recurso
Antes de receberem os recursos, entretanto, será requerida a assinatura de um Termo de Adesão por parte das prefeituras até esta quarta-feira (28), que fixará o valor a ser transferido, além das condicionantes para a efetivação do repasse.
Em seguida, o Governo Federal terá como prazo limite o dia 31 de dezembro para enviar os valores a todas as localidades para que, assim, o pagamento do benefício seja dividido, a nível municipal, entre a Codepas e a Coleurb, concessionárias que administram as linhas urbanas em Passo Fundo, de forma proporcional à participação dessas empresas no sistema de transporte coletivo de passageiros, de acordo com as previsões da secretaria Municipal de Transportes.
