A Prefeitura de Passo Fundo publicou o decreto 87/2022, nesta sexta-feira (30), que prevê passe livre para eleitores no transporte coletivo urbano no domingo de votação. A iniciativa busca assegurar que os eleitores possam se locomover para exercer seu direito de voto. Caso haja segundo turno, a medida também será aplicada.
Para usufruir do benefício, o usuário precisa ter mais de 16 anos de idade e apresentar o documento de identidade válido e/ou o comprovante de votação nas eleições 2022.
O passe livre será válido das 7 às 18 horas do dia 02 de outubro e os ônibus manterão os horários e itinerários dos dias de semana. Conforme o decreto, os custos decorrentes da isenção serão suportados por recursos próprios do Município ou recursos federais. Após as 18h, as linhas continuarão circulando, mas com cobrança de passagem.
O decreto do prefeito Pedro Almeida atende solicitação da Defensoria Pública do Estado e recomendação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
