O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Passo Fundo divulgou as estatísticas da violência no município na 2ª Audiência Pública, realizada no final de setembro, reunindo toda a rede de à mulher vítima de violência no município. O trabalho é articulado pelo Juiz Alan Peixoto de Oliveira.
Na oportunidade, estatísticas de violência doméstica e familiar contra a mulher em 2022 foram apresentadas pelo Juizado. Neste ano, até o momento, já foram registradas 5.375 decisões, 338 sentenças e 483 medidas protetivas estão vigentes. Já foram realizadas 483 audiências e até abril de 2023 já são 217 audiências agendadas.
Ainda foram relatadas deficiências no enfrentamento à violência doméstica na Comarca local, com necessidade de aparelhamento das instituições, como a escassez de materiais funcionais e de recursos humanos.
De acordo com o Juizado, a intenção do encontro foi propiciar um amplo debate para cooperação de toda a rede de apoio. Participaram da audiência autoridades, órgãos e a comunidade.
De acordo com o juiz Alan Peixoto de Oliveira, a violência doméstica contra mulher é uma realidade que atinge todas as classes sociais. "É importante que toda sociedade identifique e denuncie essas violências. As mulheres vítimas devem buscar proteção e solicitar medidas protetivas. As vítimas de feminicídio, por exemplo, na sua maioria, não contavam com medidas protetivas deferidas. Essa é uma realidade que se reproduz em Passo Fundo, mas é constatada em todo o país. Medidas Protetivas salvam vidas", finalizou.
Apesar dos problemas apontados, há questões positivas apresentadas, como a existência de vários projetos sociais na área, realizados por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAM, CREAS e UPF.
Seis feminicídios registrados até setembro em Passo Fundo
Até o mês de setembro Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Passo Fundo (DEAM), registrou 6 feminicídios no município. O número é considerado alto, já que durante todo o ano de 2021 não houve registro de caso.
Tentativas de feminicídio somam 7 até o momento, contra 4 registradas em todo o ano passado. No Rio Grande do Sul o número chegou a 75 casos registrados até o mês de agosto, com 156 tentativas de feminicídio e mais de 20 mil ameaças.
Todo o feminicídio é considerado um crime de ódio. De acordo com informações da DEAM, o atendimento às mulheres vítimas de violência se dá através do boletim de ocorrência e dos encaminhamentos para a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero. “Contamos com a colaboração de uma assistente social para o primeiro atendimento e acolhimento das vítimas, bem como com uma equipe atuante na proteção das mulheres. Ainda, dispomos da Sala das Margaridas, que é uma das principais políticas públicas da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. É um espaço reservado e privativo, onde são registradas ocorrências policiais, oitivas das vítimas, bem como o pedido de medidas protetivas e demais ações que fazem parte da Lei Maria da Penha”, explica a delega titular da DEAM, Rafaela Bier.
Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
Violência física
Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Violência psicológica
Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Violência sexual
Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Violência patrimonial
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Violência moral
Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
As denúncias de violência de gênero podem ser feitas através das centrais telefônicas de denúncias
Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)
Disque 100 (Central de Violação de Direitos Humanos)
Delegacia da Mulher de Passo Fundo (54)3318-1400
Disque 190 (Brigada Militar) – casos de urgência
Whatsapp Polícia Civil (51) 98444-0606
Registro de ocorrências policiais de violência de gênero, violência doméstica e/ou familiar, pode ser feito na DEAM ou na DPPA.
DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) – Rua Bento Gonçalves, nº. 720, Bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda-feira à sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.
