O projeto de lei, protocolado em regime de urgência pelo Poder Executivo, para a concessão de R$ 2 milhões da verba pública municipal para o subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano em Passo Fundo será votado na próxima semana após a audiência pública, realizada na quinta-feira (16), que ouviu parlamentares e a comunidade local.
Segundo mencionou o presidente da Câmara dos Vereadores, Evandro Meireles (PTB), até sábado (19) os demais membros do Legislativo poderão protocolar emendas antes do envio do documento às comissões permanentes e à votação, que deverá ser realizada na sessão plenária de segunda (21) ou quarta-feira (23). “O projeto é muito importante porque todos nós sabemos o quanto a pandemia afetou a nossa vida e para dar um fôlego às empresas que trabalham com transporte público em Passo Fundo”, considerou.
Até a tarde de quinta-feira (17), duas emendas foram propostas pelas vereadoras Regina Costa dos Santos (PDT) e Eva Valéria Lorenzato (PT). A vereadora Regina salientou, na tribuna do Legislativo, que a matéria não apresenta contrapartidas da Coleurb e Codepas e comentou sobre falta de transparência na prestação de contas. Ela também ponderou sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor como sucateamento de frota, tarifas consideradas altas e atraso de linhas, mas endossou uma necessidade de maiores informações sobre certos pontos da proposição.
Também apontando à transparência, a parlamentar petista apresentou uma emenda condicionando o subsídio previsto à constatação do déficit entre o custo do serviço e a tarifa cobrada dos usuários através de publicação, pelo Poder Executivo, em um prazo de dez dias antes do repasse através da apresentação da planilha de custos de ambas concessionárias que deverá conter a quilometragem, número de passageiros atendidos, assim como o quantitativo em cada frota.
Audiência Pública
Durante a Audiência Pública, o Procurador-Geral do Município, Adolfo Freitas, explicou que a demanda chegou em março deste ano por parte das duas empresas que executam o serviço no município frisando que “nenhum recurso destinado a outra pasta será repassado para esse subsídio”.
Ao esclarecer os fatores que justificam a iniciativa, como a redução considerável de passageiros em várias linhas e a acessibilidade por outros meios de transporte e de deslocamento, observando que o custo para o veículo executar o itinerário é o mesmo estando ele com muitos ou poucos passageiros, Freitas ainda ponderou sobre o objetivo do projeto em atender ao sistema de transporte público. “É importante que o sistema possa ser abastecido, que o serviço essencial de transporte público continue operando com uma tarifa acessível”, afirmou.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Coletivos Urbanos (Sindiurb), Miguel Valdir dos Santos, também entendeu como importante o subsídio, alegando aspectos financeiros, além de sinalizar a redução no número passageiros durante a crise sanitária. “É importante que os vereadores analisem e aprovem o projeto para que possamos seguir exercendo nosso serviço com segurança e sem temor quanto a perdas de funcionários”, disse.
PL
Conforme especifica a proposição do Executivo passo-fundense, citando que o modelo de gestão já tem sido adotado por diversos municípios brasileiros, inclusive no Rio Grande do Sul, como em Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas e Erechim, as duas empresas que operam o sistema de transporte coletivo urbano terão os custos aliviados com a possibilidade de concessão do subsídio, limitado a 12 meses, de acordo com o índice de prestação de serviço. Assim, a COLEURB absorveria a maior parte destes recursos por operar o maior quantitativo de linhas que conectam os bairros transportando 78% dos passageiros no município, enquanto a CODEPAS se mantém responsável pelo deslocamento de 22% dos usuários dos ônibus urbanos.
