Marcado para esta quinta-feira (1º) o terceiro e maior leilão envolvendo bens do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de desviar dinheiro de clientes em ações de telefonia, inclui 47 lotes, com o valor total de avaliação em R$ 106.9 milhões. Uma nova rodada deve acontecer no dia 13 de dezembro, no formato 100% eletrônico e com desconto de 50% parcelados em 30 vezes.
A defesa de Dal Agnol ingressou com um processo na 1ª Vara Federal pedindo a imediata suspensão do processo de execução fiscal. A alegação é de que há inconsistências na documentação apresentada pela Receita Federal referente à declaração do imposto de renda pessoa física de Dal Agnol. Sobre a declaração de 2008, a Receita Federal avaliou a dívida em R$ 1.185 milhão. Referente aos exercícios de 2009 a 2011, o valor é de R$ 10.51 milhões. Conforme o procurador de Maurício, o advogado Antônio Eliseu Arruda, a contestação feita a partir dos próprios documentos da Receita demonstra inexistência de ambas as dívidas.
“Os documentos da Receita provam isso. Não é mera argumentação, são evidências sérias e incontroversas com base em documentos que constam no processo sobre a inexistência de débito fiscal”, argumenta.
Anulação das vendas
A partir desta constatação, a defesa também ingressou com pedido de suspensão e anulação das vendas judiciais dos bens de Dal Agnol. Conforme Arruda, os imóveis que seriam suficientes para pagamento de todos os credores nas ações contra seu cliente, estão sendo subavaliados e vendidos antecipadamente pela Justiça Federal.
“Os únicos beneficiados pelas vendas dos imóveis seriam os compradores por valores abaixo do mercado e a leiloeira pela comissão sobre as vendas. Os ex-clientes é que estão sendo prejudicados. Os valores arrecadados em leilões são depositados em contas judiciais, com mínimos rendimentos que não cobrem a correção monetária e os juros de débitos”, afirma.
Para fundamentar a argumentação no processo, a defesa de Dal Agnol contratou um escritório de arquitetura de Passo Fundo para avaliar os imóveis. Em um dos casos, envolvendo a venda de um edifício de 10 pavimentos no centro da cidade, o valor indicado pelo profissional foi de R$ 10.171 milhões. A avaliação da Justiça Federal ficou em R$ 8.6 milhões, e o lance final ficou no valor de R$ 4.6 milhões, 46% abaixo do valor considerado pelo especialista.
Outro exemplo envolve uma área de terra na região do município de Taquara. Destinada para loteamento de condomínios rurais, a avaliação judicial ficou em torno de R$ 5 milhões, sendo que, segundo o procurador, considerado os padrões de avaliações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelos padrões de ofertas naquela região, o valor ultrapassaria R$ 14 milhões.
“As avaliações principais e as vendas judiciais já ocorridas foram todas impugnadas, mas nada foi considerado. O grande problema é quando o nome da parte do processo é mais relevante que o conteúdo jurídico das decisões torna-se inútil recorrer. O que se espera é que todas as circunstâncias sejam examinadas tecnicamente, juridicamente, independente de quem é réu ou não dos processos”, afirma Arruda.
Vendas antecipadas
No mesmo processo, a defesa questiona também sobre as vendas antecipadas dos imóveis com uma série de argumentos que, segundo Arruda, não foram devidamente observados pela Justiça. Um deles é de que a venda deve ocorrer quando há risco de perecimento ou desvalorização do bem.
“As vendas estão sendo feitas sem pedido da União Federal, é tudo por iniciativa judicial. Ingressamos com o processo, apresentamos a defesa e estamos aguardando a decisão do juiz. Temos uma dívida crescendo astronomicamente e os valores arrecadados paralisados nas contas judiciais. O rendimento arrecadado não será suficiente para cobrir a dívida dos ex-clientes, enquanto imóveis bem localizados estão desaparecendo do patrimônio que nem é mais dele, deve ser usado para pagar os verdadeiros clientes”, afirma. A defesa também pede a impugnação da leiloeira responsável pelas vendas, por não preencher os requisitos legais.
Terceiro e maior leilão
O terceiro e maior leilão envolvendo bens de Maurício Dal Agnol acontece nesta quinta (1º), e inclui 47 lotes avaliados em R$ 106.919.651,40. Os bens estão localizados em cidades como Passo Fundo, Taquara, Pontão, Barra Funda e Capão da Canoa. A próxima rodada está marcada para 13 de dezembro, desta vez será 100% eletrônico, com 50% de desconto nos imóveis e parcelamento em até 30 vezes.
Operação Carmelina
No ano de 2014, durante a operação Carmelina, o advogado foi acusado de coordenar um esquema milionário ao mover ações judiciais contra a empresa de telefonia Brasil Telecom, em nome de antigos acionistas da CRT. Dal Agnol foi acusado de ficar com maior parte do dinheiro obtido nas ações movidas por seus clientes. Ele foi preso preventivamente em setembro de 2014 e solto em fevereiro de 2015.
