O Governo Municipal de Passo Fundo encaminhou, na manhã de quinta-feira (1º), um projeto de lei à Câmara de Vereadores sugerindo a criação de duas novas secretarias e um departamento responsável por gerenciar o atendimento médico especializado em Pediatria na cidade.
O documento de oito páginas, que ingressou em regime de urgência na pauta do Legislativo, dispõe sobre criação da Secretaria de Inovação e da Secretaria de Esportes, que deixaria de estar vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, justificadas a partir de uma modernização na estrutura administrativa e “adequar à realidade apresentada” após a instituição do Sistema Municipal de Inovação em 1º de novembro deste ano.
Secretaria de Inovação
Ao especificar as atribuições de cada uma das novas pastas, o Executivo Municipal ressalta que a Secretaria de Inovação será responsável por apoiar o empreendedorismo e a competitividade de empresas, bem como o desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e comunicação e economia digital, além de ser um eixo para a transferência de pesquisas científicas e tecnológicas, para o desenvolvimento de patentes e de outros dispositivos de registro e proteção à propriedade intelectual, e promover a formação e o desenvolvimento de recursos humanos.
Ao ser constituída internamente pela Coordenadoria de Administração e Planejamento, Coordenadoria de Inovação, Núcleo de Fomento à Inovação e Núcleo de Fomento à Gestão Pública, a nova secretaria também deverá fornecer suporte e estímulo aos órgãos e entidades que investirem em pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, apoiando programas de fomento e atividades de pesquisa, além de promover a implementação e a fixação de atividades de alta tecnologia atuando em cooperação com as universidades, entidades públicas e privadas e com organismos internacionais.
Secretaria de Esportes
A partir da ruptura de vínculo com a Secretaria de Cultura, que passaria a ser responsável unicamente pela “elevação dos padrões de eficiência” no setor de cultura com um núcleo focado especificamente no Teatro Municipal Múcio de Castro e do Parque de Rodeios da Roselândia, a constituição da Secretaria de Esportes, gerida atualmente pelo secretário extraordinário Gilberto Belaver, se ocupará do fomento ao desenvolvimento dos esportes amadores e do estímulo às práticas esportivas no município, conforme detalha a descrição proposta pelo governo municipal.
Além do planejamento e organização das atividades esportivas para a comunidade local, a pasta também está condicionada a estabelecer parcerias com órgãos afins, inclusive ligas, federações e empresas “para incentivar e ampliar a prática desportiva nos cidadãos passo-fundenses".
Departamento Especializado
No mesmo texto, o Poder Executivo indica a criação de um Departamento Especializado dentro da estrutura da Secretaria de Saúde para atendimento e gerenciamento da equipe médica que desenvolve as atividades pediátricas junto ao Hospital Dia da Criança. “Tal proposição se justifica pela prestação de um serviço de saúde permanente no município, além de ser a unidade referência para o atendimento médico pediátrico local”, argumenta o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida (PSD).
O Hospital Dia da Criança, menciona o documento, funciona em um programa de saúde que ampliou os atendimentos pediátricos no município com prestação do serviço em tempo integral do longo de todos os dias da semana. “Torna-se imprescindível um responsável da equipe médica para organização do serviço de forma adequada e eficaz”, alega o projeto de lei.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o quadro de funcionários em cada uma das secretarias e no departamento deverá ser ocupado, no mínimo, 50% por servidores de carreira, através de funções gratificadas, em cada nível de direção, em um regime semanal mínimo de 35 horas de trabalho.
