Encaminhado há dois meses pela Prefeitura de Passo Fundo, o projeto de lei para a concessão de R$ 2 milhões da verba municipal para o subsídio ao transporte coletivo urbano teve a votação em plenário adiada novamente, na manhã de segunda-feira (5), pelo prazo recursal de cinco dias após a recusa de uma subemenda apresentada ao documento de autoria do vereador Cláudio Rufa Soldá (PP).
A manifestação de recurso apresentada pelo parlamentar diz respeito a uma proposta de modificação no texto original para que as empresas beneficiárias do subsídio estejam “vedadas de realizar política de demissão injustificada pelo período de 12 meses após o recebimento do recurso, sob pena de devolução integral do valor recebido” suspendendo, assim, a Ordem do Dia com uma solicitação do presidente do Legislativo, Evandro Meireles (PTB), para que a apresentação seja agilizada a fim de apreciar o recurso antes da votação em plenário e destrancar a agenda dos vereadores para analisar outras demandas, incluindo a Lei Orçamentária para o próximo ano, retidas pelo regime de urgência com o qual o documento foi encaminhado à Casa Legislativa e presente também em outra proposta do Executivo Municipal para a criação de duas novas secretarias e um departamento.
Após receber um parecer jurídico favorável por não apresentar “qualquer contradição ou afronta à ordem legal e constitucional vigentes”, o projeto de lei recebeu ainda subemendas do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), além de emendas aditivas das vereadoras Regina Costa dos Santos (PDT) e Eva Valéria Lorenzato (PT), e uma emenda modificativa do vereador Renato Orlando Tiecher (PSC) ao passar pelas comissões internas da Câmara.
Nota do executivo
Através de nota à imprensa, o Poder Público Municipal reiterou que a proposta segue iniciativas como a do Governo Federal, responsável por liberar R$ 3,9 milhões às duas concessionárias do transporte público na cidade, Codepas e Coleurb, e “dezenas de outros Municípios do Estado do Rio Grande do Sul”. “Como é de conhecimento público, o setor atravessa sua maior crise, agravada pela Pandemia da Covid-19 e a participação dos entes públicos é fundamental para que se mantenha um serviço de qualidade com uma tarifa mais barata”, defendeu o comunicado. A intenção do projeto de lei, argumenta a Procuradoria Geral do Município, é permitir a continuidade dos serviços e que a passagem seja mantida “nos atuais patamares ou ainda sejam reduzidas".
Além da questão tarifária, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo (Sindiurb), Luis Fernando Prichua, manifestou preocupação com a manutenção do emprego de motoristas e cobradores. “Outras cidades reduziram a passagem por causa do subsídio. Valor alto é menos passageiro, menos linhas e desemprego”, considerou o representante sindical.
Queda nas catracas
Desde o início da crise sanitária ocasionada pelo coronavírus, reiterou a diretora-presidente da Coleurb, Paula Bulla, a empresa adaptou o serviço para atender às orientações dos órgãos sanitários oferecendo um “serviço superior à demanda planejada para assegurar o distanciamento social e a segurança no transporte e investiu valores relevantes para aquisição de álcool em gel, máscaras, bactericidas e outros equipamentos e insumos para garantir a segurança dos colaboradores e da população usuária do transporte”. “A empresa também obedeceu a decretos municipais, que previam o transporte somente de pessoas sentadas, acarretando o aumento da quilometragem e também dos custos”, mencionou.
Em 2019, especificou, as linhas da Coleurb transportavam, em média, 45 mil passageiros por dia observando uma queda de 82% na circulação de usuários dos coletivos. Em outubro de 2020, este número passou a 24 mil passageiros por dia, representando uma média de 50% da quantidade habitual transportada antes da pandemia. Até dezembro de 2021, não houve um crescimento significativo no número de passageiros transportados, ficando a média anual em 26 mil, afirmou Paula.
Neste ano, mesmo com a retomada das atividades produtivas e o retorno da circulação da população, a média de passageiros transportados é de 28 mil passageiros por dia, cerca de 65% da quantidade de 2019, prossegue a executiva. “Em paralelo a essa situação, os insumos tiveram grande aumento de preços. O diesel, por exemplo, somente em 2022, teve reajustes de cerca de 47% nas refinarias, impactando gravemente na saúde financeira da empresa”, ressaltou Paula. “Mesmo diante deste cenário, com a preocupante diminuição da receita e aumento de despesas, a Coleurb não mediu esforços para manter o pagamento dos salários e encargos dos colaboradores em dia, assim como os compromissos com fornecedores. Para isso, nos anos de 2020 e 2021, contratou empréstimos bancários de valores vultosos, inclusive para suportar os reajustes concedidos aos salários. Esses empréstimos começam a ser pagos em 2022”, comentou.
O valor destinado pelo Governo Federal foi utilizado para o custeio das atividades da concessionária, asseverou Paula. “Nos anos de 2020 e 2021, mesmo com todas as dificuldades financeiras e operando com prejuízo, a empresa acordou a implementação de reajustes salariais, o que acabou aumentando a dívida atual. Foram dois anos de grande prejuízo, que se acumulou para 2022. Lembro, ainda, que, em maio de 2020, assumimos duas linhas até então operadas Transpasso, que encerrou suas atividades”, lembrou. “Este ano, o reajuste concedido pelo Poder Público à tarifa nem de perto gerou o necessário equilíbrio entre receita e despesas”, atestou a diretora-presidente da Coleurb.
Errata
O vereador Cláudio Rufa Soldá pertence à sigla do PP e não do PDT como inicialmente afirmado. A informação já foi corrigida.
