Após o projeto de lei para subsídio ao transporte coletivo urbano em Passo Fundo ter sido rejeitado em plenário por 11 votos contrários a 9 favoráveis, na segunda-feira (12), a bancada de oposição estuda sugerir ao Poder Executivo a criação de uma comissão para acompanhar as discussões em torno da destinação dos R$ 2 milhões às empresas concessionárias do serviço público no município.
Conforme mencionou a vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) em entrevista ao jornal O Nacional, o comitê representativo abrangeria todos os setores envolvidos no debate sobre a abertura do crédito adicional no orçamento para trabalhar em um projeto de lei que “contemple as necessidades também dos usuários e não somente das empresas”, como afirmou a parlamentar. "Que a gente possa trabalhar, inclusive, essa questão das contrapartidas, o que será oferecido também ao usuário enquanto qualidade, redução de tarifa. Volto a frisar: a tarifa no Município de Passo Fundo é muito alta para o tempo e para a qualidade desse serviço na cidade, então precisa melhorar e muito”, considerou Regina.
Segundo a vereadora, o texto original encaminhado pelo Executivo não fornecia garantias de que eles poderiam cumprir o papel de fiscalizadores dos recursos públicos. “O resultado da rejeição do projeto foi uma falta de habilidade do Executivo em conseguir construir uma proposta que viesse ao encontro do que o transporte público do município precisa. A gente não poderia, enquanto vereadores, estar assinando um cheque em branco sem nenhum tipo de segurança de melhoria”, afirmou. “Entendemos que a responsabilidade de um possível aumento de tarifa é do Executivo que não acolheu as emendas, não avançou na redação do projeto de lei garantido transparência, que não teria aumento na tarifa, contrapartidas das empresas e qualidade do transporte público”, complementou Regina.
Coleurb manifesta preocupação
No dia seguinte à votação, a Coleurb emitiu uma nota manifestando preocupação com a não aprovação do projeto de lei, considerando o que a empresa classificou como “grave crise que o setor atravessa”. “O município de Passo Fundo é o único do seu porte que ainda não instituiu o benefício, destinado ao sistema como um todo, principalmente aos usuários e não às empresas. Dezenas de cidades no Rio Grande do Sul concederam auxílio financeiro ao sistema de transporte por causa da diminuição do número de passageiros, gerando as dificuldades generalizadas no setor ainda agravadas pela pandemia”, ressaltou o comunicado.
Em 2019, expôs a concessionária, eram transportados, em média, 45 mil passageiros por dia. No início da pandemia, caiu para 8 mil. Neste ano, mesmo com a retomada das atividades produtivas e o retorno da circulação da população, a média de passageiros transportados tem sido de 28 mil passageiros por dia, cerca de 65% da quantidade de 2019.
Os insumos, representados em folha pelos gastos com pneus, combustível e peças, também tiveram grande aumento de preços, impactando gravemente na saúde financeira do sistema, de acordo com a Coleurb. “A empresa espera que o assunto volte a ser discutido pelos Poderes Executivo e Legislativo, sempre na busca de uma tarifa adequada e que permita a sustentação mínima do transporte, que é direito social constitucional garantido”, enfatizou a nota.
