Durante Sessão Plenária realizada na segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores aprovou 22 matérias, entre Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLC) e Moções. O destaque foi a apreciação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Além das proposições que já constavam na Ordem do Dia, outras matérias foram incluídas após suspensão da Sessão e novas reuniões das Comissões Permanentes.
Lei Orçamentária Anual 2023
Os vereadores analisaram e aprovaram em Plenário o PL nº 105/2022 que estima receita e autoriza as despesas do município de Passo Fundo para 2023, de autoria do Executivo. A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi baseada na estimativa de arrecadação e as despesas em conformidade com as necessidades de gastos de cada órgão da administração direta e indireta, observados os limites da legislação vigente dos percentuais de receitas vinculadas aos gastos, sendo 35% em educação (R$ 164.179.950,00) e 17% em saúde (R$ 114.468.150,00), num orçamento estimado para 2023 de R$ 1.073.294.000,00.
Destinação
Nesta matéria, foram votadas um total de 75 proposições impositivas entre Emendas e Subemendas, além de uma Emenda Autorizativa, apresentadas pelos vereadores, sendo que os aportes maiores foram destinados para as áreas de saúde e desenvolvimento rural. Cada vereador pôde indicar o valor de R$ 249 mil para ser aplicado na saúde e o mesmo valor aplicado em emendas de livre escolha. Para as aplicações na área da saúde, os maiores valores foram destinados para construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também foi destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER) um total de R$ 1.668.660,00.
As Emendas Impositivas e Subemendas contemplam áreas como educação, segurança pública, entre outras.
Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico no Município
Uma das matérias mais discutidas foi o PL nº 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico em Passo Fundo, que tramita em Regime de Urgência, e tem por objetivo essencial, conforme a justificativa, propiciar o progresso e o desenvolvimento econômico de Passo Fundo.
Por se tratar de um projeto amplo, diversas emendas e subemendas foram adicionadas ao texto original e analisadas pelas comissões permanentes. Após estudos realizados, foram inseridas 13 emendas e uma subemenda ao texto da matéria pelos parlamentares, sendo que três destas emendas acabaram rejeitadas.
O PL foca em áreas como incentivo a indústrias e empresas de distribuição e logística, além do agronegócio, ainda incluindo a criação do Fundo Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Econômico (FMFDE), destinado a gerenciar recursos para a implementação das ações e programas de fomento ao desenvolvimento econômico. Após amplo debate em Plenário, o PL foi aprovado pelos vereadores.
