O piso nacional do magistério de R$ 4.420,55 em 2023, reajustado em 15% em relação ao piso de 2022, foi divulgado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no último dia 15 de janeiro.
Em Passo Fundo são aproximadamente 1.3 mil professores na rede pública municipal que, segundo o Município, recebem o piso nacional. A informação é contestada pelo Centro Municipal de Professores/ CMP Sindicato, que representa a categoria.
O diretor do CMP, Tiago Machado, explica que o piso é garantido para uma jornada de 40 horas em nível magistério, que seria Ensino Médio. “Os professores de Nível I recebiam até 40% abaixo do piso nacional, então a prefeitura colocou os professores no nível 2 e acabou com o que chamamos de ‘completivo’. Hoje o Nível 2, que é professor graduado, está empatado com o magistério, que trabalha 20 horas ganha 2.220. Este mesmo professor em 2010 já ganhou mais de 70% acima do piso. Vale lembrar que nem todos os professores recebem o piso, pois quem estava no nível I, em estágio probatório, não pode ser promovido para o nível II. A interpretação que o Executivo tem, pagando o piso sempre abaixo aos professores e colocando-os na mesma regra que para os demais servidores, achata nosso plano de carreira. Na nossa compreensão piso não é teto”, explicou, lembrando que “a Lei traz o piso de R$ 4.420,55 para a educação básica, que salienta que o Fundeb é o fundo mantenedor e a data-base que é janeiro. O Município nunca respeitou isso”, disse Machado.
De acordo com o CMP, o reajuste do piso nacional do magistério representa um valor inicial de R$ 2.210 para uma jornada semanal de 20h de um professor com Ensino Médio (magistério). “Ao mesmo tempo, em Passo Fundo, um professor com Ensino Superior (graduação), recebe somente cerca de R$ 10 a mais que isso. Por isso, em nosso município, este valor de Nível II deveria ser muito maior, já que os professores investem tempo e dinheiro em suas graduações. O reajuste já está em vigor desde o dia 1º de janeiro, mas em Passo Fundo o executivo normalmente protela as negociações para março. Recentemente, com as promoções da educação infantil, o Nível I (magistério) foi extinto em Passo Fundo, por isso novos concursos oferecerão vagas a partir do Nível II. Esta mudança deve ser levada em conta, já que não podemos considerar o salário base de professores com graduação como piso, pois o piso diz respeito a professores com formação de ensino médio”.
O que diz o Executivo
O Procurador Geral do Município, Adolfo de Freitas, lembra que em 2022 o Município fez uma alteração legislativa e que hoje todos os professores recebem o piso nacional do magistério. “Em janeiro irão receber o completivo até a discussão da data-base em março. Hoje temos 50 professores recebendo completivo”.
Adolfo explica que as regras dependem de quando o professor entrou, pois o servidor público tem vantagens que mudam como tempo. “Na compreensão do CMP deve ser dado um índice de 14% para todos, mas ele é para quem recebe menos que o piso. Ainda lembrou que o percentual de aumento que o Município dá para todos os professores é discutido na data-base. “A lei não fala em aumento linear, não diz que é extensivo a todos os professores. A partir deste mês de janeiro iremos implementar para que nenhum professor ganhe menos que o piso e lembramos que março é a data-base da discussão do dissídio coletivo. Vale ressaltar que a maioria dos municípios está discutindo judicialmente este aumento e Passo Fundo, por sua política de valorização do magistério, não questionou o aumento”.
