Proposta do Executivo retorna ao Legislativo com o objetivo de garantir o congelamento da tarifa em 2023 no valor de R$ 5,50
O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, encaminhou, nesta segunda-feira (03), ao Legislativo, o novo texto do Projeto de Lei (PL) estabelecendo a fixação de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano. O objetivo da medida, explicou Pedro, é assegurar o congelamento da tarifa praticada em 2023 no valor de R$ 5,50, evitando que o aumento dos insumos e do custo de operação da atividade seja repassado aos usuários. “O Município já recebeu as planilhas das empresas que operam o sistema do transporte coletivo em Passo Fundo contendo dados e indicadores justificando o pedido de revisão tarifária. Nosso objetivo com o envio de um projeto de lei para a Câmara é aportar recursos que beneficiem os usuários, evitando o reajuste em 2023 e possibilitando, inclusive, que possamos discutir a redução da passagem”, justificou o prefeito.
Conforme o chefe do Executivo, o documento enviado a Câmara nesta semana difere do texto trabalhado no ano passado. “Recebemos as sugestões e os apontamentos dos vereadores e reformulamos a proposta, dando mais transparência ao que o Executivo está propondo e também criando mecanismos que permitem um maior controle social deste subsídio”, defendeu Pedro, reforçando que a intenção principal deste projeto é contemplar as pessoas que utilizam o transporte coletivo diariamente. “O uso do transporte coletivo urbano vem, gradativamente, sofrendo um processo contínuo de redução da utilização por parte dos usuários, sendo tal situação agravada severamente desde a pandemia da Covid-19 e que se mantém, o que fez com que as empresas que atuam no sistema apresentassem queda em suas receitas, com risco, inclusive, de prejudicar a prestação do serviço público essencial. Isto, por si só, justifica a necessidade e a importância do subsídio financeiro que pretendemos aportar”.
A exemplo do que previa o projeto rejeitado anteriormente pela Câmara de Vereadores, os valores do subsídio proposto pela Prefeitura para garantir o congelamento da tarifa do transporte público em 2023 são oriundos de verbas de custeio do Governo Federal, cujo modelo já vem sendo implementado por outros municípios, como Caxias do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria e Lajeado, por exemplo.
O envio do novo texto do PL ocorre em paralelo a apresentação, por parte das empresas Coleurb e Codepas, do pedido de revisão tarifária para este ano. Conforme o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Alexandre de Mello, os documentos protocolados apresentam aspectos relativos ao aumento dos custos nos insumos, manutenção das frotas dos veículos, além de outras variáveis.
O secretário da pasta informou ainda que os valores requeridos pelas empresas variam de R$ 6,88 a R$ 6,66. “A Coleurb apresentou suas planilhas de composição e custo tarifário solicitando o reajuste para R$ 6,88; já o valor pleiteado pela Codepas é de R$ 6,66. Agora, estes dados e justificativas informadas por ambas as operadoras do sistema foram encaminhados à Coordenadoria de Transportes, que irá anexá-los aos indicadores do Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK), auferido mensalmente junto às empresas”, explicou Mello.
Com base nestas planilhas e indicadores, a Auditoria Geral do Município fará a análise de formação de preço da tarifa, levando em consideração, entre outras questões, o custo dos insumos básicos, fatores de utilização do transporte, coeficientes de combustível e lubrificantes e o IPK. “O resultado disso será o cálculo de composição dos custos e do valor tarifário que será apontado pelo Município”, argumentou o secretário de Transportes e Serviços Gerais, destacando que a aprovação da tarifa do transporte coletivo passará ainda pela aprovação do Conselho Municipal dos Transportes antes de ser apresentada ao Executivo. “É um trâmite bastante importante para garantir um preço ajustado e que não penalize as empresas e os usuários”
