Os vereadores aprovaram, durante sessão de segunda-feira, (10) a ampliação de 190 para 300 vagas destinadas ao Programa Apoiar e Comprometer(PAC). O PAC foi criado pela Prefeitura de Passo Fundo, no ano de 2013, em parceria com empresas do município, para dar suporte a famílias de baixa renda, auxiliando os participantes do programa a ingressar no mercado de trabalho, tendo acesso a empregos formais, com carteira assinada e a garantia de direitos.
De autoria do Executivo Municipal, o aumento se justifica pela situação econômica enfrentada pelo país que, consequentemente, afeta as inúmeras famílias passo-fundenses que possuem renda per capita não superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente e, que possuem sobre sua responsabilidade criança ou adolescente. Assim, com a ampliação, reforça o texto, será possível incluir mais pessoas em situação de vulnerabilidade, gerando mais oportunidades para a capacitação e inclusão no mercado formal de trabalho.
Esporte e inovação
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda outros três projetos: A criação das secretarias de Esportes e de Inovação, além do Departamento responsável pelo Gerenciamento do Atendimento Médico Especializado em Pediatria no Município de Passo Fundo.
De acordo com a justificativa, as alterações são necessárias com o objetivo de modernizar a estrutura administrativa do Município, bem como adequar à realidade apresentada, em especial diante da publicação da Lei nº 5.683, de 1º de novembro de 2022, que instituiu o Sistema Municipal de Inovação.
A Secretaria de Inovação, cujo titular da pasta deverá ser indicado pelo prefeito Pedro Almeida, será responsável por: executar políticas nas áreas da inovação, com o respectivo planejamento estratégico; apoiar o empreendedorismo e a competitividade de empresas, bem como o desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e comunicação e economia digital. O comando da secretaria de Esportes vai permanecer com Gilberto Bellaver (Giba).
Saúde
Em relação à criação de um Departamento Especializado dentro da estrutura da Secretaria de Saúde para atendimento e gerenciamento da equipe médica que desenvolve as atividades junto ao “Hospital Dia da Criança”, o texto lembra que, considerando, a prestação de um serviço de saúde permanente no município, de um programa de saúde que ampliou e qualificou os atendimentos pediátricos do município, com prestação do serviço 24 horas, se tornando uma unidade referência para o atendimento médico pediátrico local, é imprescindível ter um responsável para organização do serviço de forma adequada e eficaz.
Projeto aprovado
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no Município de Passo Fundo, visando, segundo o texto, o bem estar da população, instituindo práticas que são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
Dia Municipal do DJ
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui o dia Municipal do DJ e inclui o mesmo no calendário oficial de eventos e datas comemorativas em Passo Fundo. Conforme sua justificativa, a data é uma oportunidade para reconhecer o trabalho e o talento desses profissionais, que são responsáveis por criar e manter a atmosfera festiva em eventos e festas. Além disso, reforça o texto, a data também serve para destacar a importância da música eletrônica e dos DJs na cultura pop, na indústria da música e na vida das pessoas que apreciam esse estilo musical.
